Servidores das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, a convite do Me. Direito Público, Estado e Cidadania e Coordenador Curso Direito - FADIPA, Dr. Jésus Henrique Silveira e Silva, e do escrevente substituto do Registro de Imóveis de Inhapim/MG, sr. Luciano Chagas, participam nos dias hoje (20) e nesta quinta-feira (21) de treinamento prático sobre Regularização Fundiária Urbana.
A capacitação tem o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos servidores que estão envolvidos diretamente na Regularização Fundiária do município de Governador Valadares, sendo os principais assuntos abordados: Reurb – posse e propriedade; Projeto e Certidão de Regularização Fundiária, entre outros.
Além dos servidores municipais, também participaram a Secretária Municipal de Administração Isis Margareth, o Secretário Municipal de Planejamento Allan Heringer e representantes dos Cartórios de Registros de Imóveis do Município.
A partir da capacitação e do alinhamento dos conhecimentos técnicos entre Município e os Serviços de Registro Imobiliário, a Prefeitura de Governador Valadares pretende agilizar os processos de regularização e entrega de escrituras tanto nos distritos quanto na área urbana da cidade com mais transparência e segurança jurídica.
Atualmente o Município têm em andamento processos de Regularização Fundiária de 16 (dezesseis) distritos e está realizando o levantamento e a captação de recursos para que sejam iniciados novos processos de regularização em diversos bairros da cidade.
Essa política pública é de extrema importância pois, a partir da regularização fundiária, pessoas que atualmente são posseiros ou proprietários informais de seus imóveis, receberão suas escrituras imobiliárias saindo da informalidade e poderão realizar a compra, venda, contratar financiamentos e utilizar os imóveis como garantias em transações comerciais e financeiras.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
