Na próxima sexta-feira (20/10), 62 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar da 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. E Governador Valadares está na rota da Defensoria Pública e vai atender na sua sede em frente ao fórum.
A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Nesta edição, diversas unidades irão oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia mutirão.
Estão estimados 1.281 exames de DNA em todo o Estado.
Na Capital, foram realizados 27 cadastros para a realização do exame de DNA, 24 para o reconhecimento espontâneo e 8 para o reconhecimento socioafetivo. Também estão agendadas 68 sessões de conciliação para solução extrajudicial de demandas relacionadas à paternidade. A previsão é que mais de 250 pessoas compareçam à Unidade de Belo Horizonte para participar do mutirão.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A inciativa já promoveu mais de 60 mil atendimentos e realizou mais de 10 mil exames de DNA.
Em Belo Horizonte, o mutirão acontece na Unidade I da Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua dos Guajajaras, 1.707, das 8h às 17h. Para as demais unidades participantes, confira endereços no link.
O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 é realizado com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Serviço/Abertura oficial
Local: Rua dos Guajajaras 1.707/7º andar – Belo Horizonte
Horário: 9 horas
Horário de atendimento: 9 às 17 horas
Em Governador Valadares - Rua Marechal Floriano, nº 694, Centro (em frente ao Fórum)
