DA AGÊNCIA GOV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quarta-feira, 10 de julho, um conjunto de ações que implicam investimentos e programas conectados ao universo de catadoras e catadores de recicláveis que totalizam R$ 425,5 milhões.
O conceito é fortalecer a estruturação de cooperativas e associações, com importante reforço em municípios do Rio Grande do Sul, além de apresentar um programa de gestão de resíduos sólidos e regulamentar a lei de incentivo à reciclagem.
As iniciativas são apresentadas em evento no Palácio do Planalto a partir das 11h, durante as atividades da 4ª reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC), que trata das ações de inclusão social e econômica desses profissionais em políticas públicas.
“Este governo está retomando o caminho de reestruturar e valorizar o trabalho dessas e desses profissionais, das mais diversas formas, sempre ouvindo suas reivindicações e sugestões para dar forma a políticas, porque não se faz política pública social sem a participação de nossa gente”, afirmou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, pasta que coordena o CIISC em articulação com 19 ministérios, bancos públicos e estatais.
Novo Cataforte
A retomada do Programa Cataforte terá um aporte total de R$ 103,6 milhões e tem como objetivo central fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis em todo o Brasil.
A iniciativa envolve bancos públicos, fundações, ministérios e estatais e amplia a participação dessas organizações na coleta seletiva e logística reversa, promovendo impactos positivos socioeconômicos.
A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Brasil, via Fundação Banco do Brasil, vão investir R$ 75 milhões.
São recursos para diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura.
Desse valor, R$ 25 milhões serão da Caixa, que fará o lançamento de Carta Convite voltada para Organizações da Sociedade Civil para apresentação de projetos com foco em diagnóstico socioeconômico das cooperativas, assessoria técnica até a modernização física de galpões.
Outros R$ 50 milhões serão ofertados via Chamada Pública pela Fundação BB e BNDES para redes de catadores, para que submetam projetos para financiamento de bens e serviços, capacitação, implantação e modernização da infraestrutura física fortalecendo a estruturação das organizações e, melhorando as condições socioeconômicas das catadoras e catadores.
“A produção e a destinação dos resíduos sólidos representam um dos principais problemas ambientais e, com as milhares pessoas sobrevivendo da coleta, separação e venda desse material, trata-se também de uma questão social importante. Essa iniciativa é mais um passo do Governo Federal no sentido de dar mais dignidade, melhores condições de trabalho e estrutura à reciclagem”, diz o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O edital que retoma o Cataforte faz parte do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador) e será executado com recursos da Fundação Banco do Brasil e do BNDES Fundo Socioambiental.
“Ao apoiar a retomada de programas como o Cataforte, em que o S de social se mistura com o A de ambiental, reafirmamos o compromisso de implementar ações concretas que garantam inclusão social e geração de renda, contribuindo para uma economia mais sustentável”, destaca a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Estima-se que o número de catadores em atividade no país seja de 800 mil e, desses, 70% sejam do gênero feminino. Podem concorrer aos recursos projetos de todas as regiões. O edital dará prioridade, por meio de pontuação, às redes que possuem mulheres na liderança.
Kleytton Morais, presidente da Fundação Banco do Brasil, destaca que “o edital do Novo Cataforte é um importante instrumento que resgata a articulação das redes de catadores e marca a retomada de um ciclo interrompido. Promove a defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores, a partir de novas possibilidades de atuação e com a inclusão socioprodutiva, contribuindo com as pautas de logística reversa, educação ambiental e o reconhecimento pelos serviços ambientais prestados.”
Edital
O Novo Cataforte conta também com R$ 28,6 milhões de recursos do Governo Federal. O Ministério das Cidades fará um edital de Seleção de Projetos voltados a ações para estruturação e fortalecimento das redes formadas por organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica da categoria. Vão ser R$ 11,2 milhões. O valor de cada proposta que for aprovada estará limitado a um mínimo de R$ 120 mil e valor máximo para cooperativas singulares de R$ 1 milhão.
O Ministério do Meio Ambiente lançou edital de R$ 8 milhões, em junho, para apoiar cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. E agora conseguiu novo aporte de R$ 9,6 milhões da Funasa para ampliar o Edital que ficará com total de R$ 17.6 milhões.
Conexão Cidadã
Com investimento de R$ 6,2 milhões da Fundação Banco do Brasil, vai facilitar o acesso a programas sociais por catadores não associados ou em situação de rua.
O projeto é composto por veículos, unidades móveis, coordenadas em parceria com a ANCAT, a Associação Nacional dos Catadores.
As unidades também vão prestar apoio jurídico (assistência legal para obtenção de documentos, resolução de problemas judiciais e esclarecimento sobre direitos e deveres), assistência de saúde (primeiros socorros, check-ups, vacinação) e apoio psicológico (apoio emocional e psicológico para ajudar a lidar com o estresse e a discriminação)
A princípios seis unidades vão circular por Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Recife/PE e Aracaju/SE.
O Sebrae Nacional colaborará oferecendo serviços nas unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e melhoria da gestão de negócios.
Itaipu
O Programa Gestão de Residuos Sólidos de Itaipu Binacional tem investimento de R$ 278,4 milhões e apoia ações de gestão dos resíduos sólidos e saneamento nos municípios em que a Itaipu atua.
Está focado na melhoria da qualidade ambiental especialmente nos cuidados com a água, essencial para a geração de energia limpa e renovável na usina.
Para isso, a Itaipu e seus parceiros investem em ações voltadas para diversos públicos na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, principalmente: técnicos de meio ambiente e de Unidades de Valorização de Recicláveis (UVRs), e catadores.
O programa está presente em 54 municípios do oeste do Paraná e um do Mato Grosso do Sul, somando uma população de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas.
Petrobras e RS
O Projeto Conexões Sustentáveis: Fortalecendo a Cadeia da Reciclagem no Estado do Rio Grande do Sul terá como objetivo promover a qualificação e reestruturação de organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis e apoiar a organização e inclusão de catadores que atuam de forma individual nos municípios de Canoas e Esteio.
Vão ser desenvolvidas ações técnicas, de qualificação, mobilização social e fomento ao empreendedorismo para mitigar os impactos da catástrofe climática que acometeu os municípios abrangidos pelo projeto.
O projeto terá valor máximo de R$ 17,3 milhões, considerando um prazo contratual de 2 anos e 4 meses.
Yanomami
Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego desenvolverão um projeto de R$ 20 milhões com a finalidade de fortalecimento das organizações indígenas de base da Terra Indígena Yanomami para ações de gerenciamento de resíduos sólidos, com a criação de complexo pré-moldado para o tratamento dos resíduos e estação de transbordo para a cidade de Boa Vista. E também integra o projeto a realização de cursos de qualificação para o trabalho e criação de cooperativa indígena.
Decretos e portarias
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia importantes medidas para fortalecer a reciclagem e a logística reversa no Brasil.
Entre elas destaca-se o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que impulsionem a cadeia produtiva da reciclagem.
Além disso, o decreto cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.
O MMA também publica portarias que define critérios para habilitação de entidades gestoras nos sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, no nível nacional, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos.
Além disso, a Petrobras Biocombustíveis (PBIO) firmará um Protocolo de Intenções com a Unicatadores para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis (OGR), visando à produção de biodiesel, reforçando seu compromisso com práticas sustentáveis e a economia circular.
Comitê
O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC) é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e tem como objetivo coordenar a execução e realizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadores e Pró-Catadoras, promovendo a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
A participação do Presidente Lula reforça o compromisso do governo com a inclusão socioeconômica e o desenvolvimento sustentável, valorizando o trabalho fundamental das catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em todo o território nacional.
