DA AGÊNCIA GOV
O Governo Federal destinou um total de R$ 215,9 bilhões (valor empenhado total) nas 91 ações orçamentárias identificadas como tendo beneficiado as mulheres nos Orçamentos da União de 2023, aponta o relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024 – ano base 2023” , publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) nesta quinta-feira (28/3).
As 91 ações orçamentárias identificadas estavam distribuídas em 21 órgãos, quase a metade delas concentradas nos Ministérios da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC). Em valores empenhados, MDS (R$ 134,3 bilhões) e MS (R$ 70,3 bilhões) respondem, juntos, por quase 95% do montante total.
O relatório traz diversos gráficos e tabelas com o detalhamento dos gastos apurados como beneficiando as mulheres, por ministério e por tipo de despesa – financeira, primária obrigatória e primária discricionária. “76% por cento dos gastos exclusivos [sempre levando em conta os valores empenhados] com mulheres são feitos a partir de despesas primárias discricionárias”, diz o relatório. “Já 90% dos gastos não exclusivos são realizados a partir de despesas primárias obrigatórias”.
Categorias do gasto e aumento de valores entre PLOA e dotação final
Com o objetivo de enriquecer a análise, os gastos foram associados a sete categorias: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; vida pública e espaços de poder e decisão; educação para a igualdade e a cidadania; saúde integral da mulher; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; proteção social; e direito à moradia, cultura, esporte e lazer.
Dos R$ 215,9 bilhões empenhados, R$ 203,8 bilhões se concentraram em duas categorias: proteção social e saúde integral da mulher. Conforme aponta o relatório, os gastos realizados em ambas são importantes porque garantem renda e acesso a serviços públicos a muitas mulheres.
Nesse sentido, o documento informa que, segundo o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG) do Ministério das Mulheres, o número de beneficiários do sexo feminino do Programa Bolsa Família superou em 7,7 mil o número de beneficiários do sexo masculino em 2022, e que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, as mulheres representam cerca de 70% dos usuários dos serviços de Atenção Primária em Saúde no País.
“Ademais, vale mencionar que a categoria “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, com R$ 226 milhões, tinha 100% da dotação total das ações orçamentárias a ela associadas classificadas como gasto exclusivo”, destaca a publicação da SOF/MPO.
Todas as sete categorias de análise tiveram aumento de sua dotação entre o Projeto de Lei Orçamentária, enviado pelo governo anterior ao Congresso Nacional em agosto de 2022, e a dotação final, estabelecida já em 2023, após a aprovação da LOA e os créditos adicionais que foram liberados ao longo do ano. “O direito à moradia foi a categoria que obteve maior incremento orçamentário desde o envio do PLOA ao Congresso Nacional. Com dotação final de R$ 5,5 bilhões, teve um aumento de mais de 2.390 vezes o valor original do PLOA, de R$ 2,3 milhões”, aponta o relatório.
Mudanças de metodologia e ponderador demográfico
Foram adotadas estratégias metodológicas para melhor identificar e classificar os gastos que beneficiam as mulheres, da ampliação da busca por palavras-chave associadas às políticas públicas no Siop e no Siafi à definição das categorias de análise dos gastos, mencionadas acima, que têm por base os estudos de gênero, os relatórios “A Mulher no Orçamento dos dois anos anteriores, os temas das Estatísticas de Gênero publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os eixos do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) de 2020.
A principal mudança metodológica, contudo, foi o uso do ponderador demográfico, uma resposta à crítica feita anteriormente de que os gastos destinados às mulheres estariam inflados devido à inclusão integral de gastos não exclusivos.
Assim, os gastos exclusivos são integralmente computados neste relatório, mas os gastos não exclusivos são contabilizados como proporção das mulheres na população (51,5%), segundo o Censo de 2022.
“Supõe-se, assim, que os gastos realizados com as mulheres no âmbito dessas programações orçamentárias são proporcionais à participação das mulheres na população em geral”, diz o relatório. “Por fim, visando conferir ainda mais transparência ao relatório, apresentamos a justificativa para a inclusão de cada programação orçamentária no documento”, aponta o relatório.
Avanços extraorçamentários: Ministério das Mulheres, Igualdade Salarial, Política Nacional de Cuidados
O relatório traz uma série de dados da publicação Estatísticas de Gênero, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último 8 de março, que permitem uma análise interseccional das desigualdades de gênero no País.
As taxas de desocupação entre mulheres são maiores que as dos homens, ao passo que os rendimentos delas são menores; as mulheres sentem fortemente o impacto do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado e do trabalho reprodutivo; além disso, as taxas de participação feminina na política e de ocupação de cargos elevados no setor público são minoritárias entre as mulheres. Essas assimetrias se aprofundam quando consideradas os dados de cor/raça e classe de rendimento.
O enfrentamento desses problemas envolve muitas vezes ações que extrapolam a esfera meramente orçamentária e financeira, destaca o relatório.
Nesse sentido, a publicação da SOF destaca como avanços importantes do atual governo a recriação do Ministério das Mulheres, a Lei de Igualdade Salarial, a exigência, em contratações públicas, de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a Política Nacional de Cuidados, entre outros.
Mês da Mulher no MPO - publicações, seminários, memorandos e acordos
Esta já é a terceira edição do relatório “A Mulher no Orçamento”. Sua publicação atende a uma determinação incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Conhecer como as mulheres estão se beneficiando dos gastos realizados nos Orçamentos da União é um passo importante rumo à Orçamentação Sensível a Gênero no País. A apuração do chamado “Orçamento Mulher” permite identificar sinergias e elos faltantes nas políticas públicas federais que têm impacto (respectivamente, positivo e negativo) sobre a desigualdade de gênero, assim como rever decisões ao longo do ciclo orçamentário”, diz a publicação.
A divulgação do relatório marca o encerramento do mês da Mulher e se segue a uma série de eventos realizados pelo MPO para celebrar o 8 de março, como a missão técnica da OCDE para o avanço da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil , o seminário de lançamento do relatório da Agenda Transversal Mulheres no PPA 2024-2027 , o memorando de entendimento entre o MPO e o BID para desenvolver ações dedicadas à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, acordos firmados com o BID e a CAF para capacitar mulheres gestoras de Estados e municípios, o seminário “Diálogos pela Igualdade: Fortalecendo Lideranças e Parcerias para o Empoderamento Feminino” , em parceria com o Banco Mundial, e o seminário “Transversalidade da Perspectiva de Gênero – Agenda Mulheres” , também com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
