O PL 2456/2023, de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), é um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder direito à redução de jornada ao empregado responsável por pessoa com autismo severo; altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução em dobro, no imposto de renda das pessoas físicas, da parcela de dependente com nível severo de autismo.
O objetivo é dar mais direitos a pessoas com autismo severo e seus responsáveis.
Alterações propostas:
a) Permitir a redução da jornada de trabalho para empregados que cuidam de pessoas com autismo severo
b) Permitir a dedução em dobro no imposto de renda da parcela de dependente com autismo severo
De acordo com o Parlamentar, “o transtorno do espectro autista pode comprometer a vida social e profissional da pessoa que sofre do distúrbio, assim como gerar elevadas despesas às famílias. Nesse sentido, é razoável que os responsáveis legais pelos portadores de autismo tenham que dedicar maior atenção aos seus dependentes, diminuindo a disponibilidade ao trabalho e, portanto, levando a menor renda para a família. Em outras situações, é necessária a contratação de profissionais para apoiar no adequado desenvolvimento do portador da síndrome”.
