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CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas

Proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na CCJ da Câmara. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
quarta-feira, 12 junho, 2024

DA AGÊNCIA BRASIL

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários.

Matéria em atualização.

Edição: Juliana Andrade

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