O valor de mercado da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) gerou polêmica em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (17/6/25).
Parlamentares da oposição criticaram representantes do Governo do Estado por não apresentarem estimativas de valor da empresa, cuja federalização deverá servir para amortizar a dívida de Minas com a União.
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A Codemig é um dos ativos que Minas pretende repassar à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Para obter melhores condições no refinanciamento da dívida, o Governo do Estado pretende amortizar 20% do saldo devedor, estimado em mais de R$ 165 bilhões.
A empresa tem como principal negócio a exploração do nióbio em Araxá (Alto Paranaíba), por meio de sociedade em conta de participação com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig é uma subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Professor Cleiton (PV) cobraram do Governo do Estado a apresentação de informações claras sobre o valor de mercado da Codemig. Eles criticaram a ausência de dados nos Projetos de Lei (PLs) 3.734/25 e 3.735/25, que autorizam a federalização da Codemig e da Codemge.
“Nós teremos a votação dos pareceres desses dois projetos na Comissão de Administração Pública amanhã. Mas, pelo visto, o governo não veio preparado para nos trazer informações a respeito dessas duas matérias. Não é assim que a gente trata de patrimônio público”, lamentou a deputada Beatriz Cerqueira.
Segundo o deputado Professor Cleiton, em 2023 o banco Goldman Sachs teria avaliado a Codemig em 7 bilhões de dólares. Ele cobrou acesso a essa avaliação e defendeu mais transparência sobre o processo de renovação do contrato com a CBMM.
Marco Antônio Castello Branco, que presidiu a Codemig no governo Fernando Pimentel (2015-2018), apresentou uma avaliação da empresa feita com base nas reservas medidas de nióbio e nas receitas auferidas com a exploração do minério. Conforme essa análise, o valor de mercado da empresa seria de 6,4 bilhões de dólares.
Governo diz que avaliação de 2023 está desatualizada
A diretora-presidente da Codemig, Luísa Barreto, confirmou a realização de uma “valuation” (processo de avaliação de mercado) em 2023. O valor apurado na época teria sido em torno de 4 a 5 bilhões de dólares. Mas, segundo Luísa Barreto, esse preço já está desatualizado e não pode ser levado em consideração nas negociações com a União.
Isso porque, de acordo com a representante da Codemig, a cotação do nióbio já se alterou. Além disso, conforme Luísa Barreto, é preciso considerar inovações tecnológicas que podem levar à valorização do nióbio no futuro. Ela citou o exemplo da bateria para caminhões elétricos desenvolvida pela CBMM, lançada no ano passado.
Luísa Barreto frisou que a avaliação de todos os ativos a serem negociados no âmbito do Propag será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa análise deve levar em consideração não só os negócios da Codemig, mas também os passivos judiciais e trabalhistas da empresa.
“Nosso trabalho tem sido organizar a casa para termos a valorização da Codemig e resguardar da melhor forma possível o interesse de Minas Gerais”, garantiu a diretora-presidente da companhia.
Ela ainda confirmou o início do processo de renovação do contrato com a CBMM e informou que uma nova valuation está sendo feita de maneira “absolutamente técnica” e deverá estar concluída até o dia 30 de outubro.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, confirmou que o BNDES pediu um prazo de nove meses para fazer a avaliação dos ativos a serem repassados à União, o que pode inviabilizar o fechamento do acordo de refinanciamento da dívida até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme determina a legislação do Propag.
A posição dos representantes do Poder Executivo foi reforçada pelos deputados da base governista. O deputado Gustavo Valadares (PMN) ressaltou que a avaliação dos ativos do Estado será feita pelo BNDES, com o apoio dos técnicos do Tesouro Nacional.
“Não cabe à Secretaria de Estado de Fazenda dizer o valor da Codemig para o Governo Federal”, argumentou.
O líder do bloco governista Minas em Frente, deputado Cássio Soares (PSD), propôs a realização de uma reunião com representantes do BNDES, para tratar do processo de avaliação dos ativos do Estado. Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) disse que o Governo do Estado está empenhado em “fazer o melhor para os cidadãos mineiros”.
Por sua vez, o deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), relator dos PLs 3.734/25 e 3.735/25 na Comissão de Administração Pública, se comprometeu a aprofundar a análise do conteúdo dos projetos e a estudar todas as propostas de emendas eventualmente apresentadas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
