Diversas reivindicações de representantes de vários Centros de Formação de Condutores (CFCs) foram apresentadas a gestores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nesta sexta-feira (13/9/24). Os dois lados envolvidos nessa questão participaram de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária .
A audiência pública solicitada pelo presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), lotou o Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com proprietários de CFCs.
Além deles, a comissão ouviu examinadores exonerados da Banca do Detran e, ainda, gestores de empresas de desmontagem veicular.
Os três setores criticaram o atendimento da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), órgão da Seplag para o qual foram transferidos os serviços de trânsito da Polícia Civil de Minas Gerais.
Segundo o parlamentar, o processo de transferência teve início em abril de 2023, com a sanção da reforma administrativa promovida pela Lei 24.313, de 2023, do governador Romeu Zema (Novo).
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Wesley Pinho, proprietário da Autoescola Wesley destacou que a audiência é fruto de reuniões realizadas com donos de CFCs de Belo Horizonte, da Região Metropolitana e de cidades do interior.
De acordo com ele, nesses encontros foi possível constatar o sofrimento dessas pessoas, que se angustiam por não terem respostas do governo quanto a demandas históricas do setor.
Entre as demandas, as mais recorrentes foram: aumentar o prazo de validade do alvará de funcionamento e de documentos de instrutores e outros funcionários de CFCs, com ampliação dos serviços prestados; e isentar do pagamento do IPVA os veículos dessas unidades.
Mercidio Givisiezo, dono de autoescola com esse mesmo nome, complementou que são necessárias melhorias estruturais para as autoescolas ampliarem os serviços oferecidos, como aulas para todas as categorias de carteira de habilitação e para pessoas com deficiência.
No entanto, na sua avaliação, o Estado tem atuado no sentido contrário, restringindo a atuação dos CFCs.
Propôs também a exclusão da exigência, no exame de direção, do controle de embreagem, já que outros estados não exigiriam isso, segundo disse.
Acoplado a essa proposta, Laerte Maciel, proprietário do CFC Strada sugeriu que a CET passe a aceitar o uso nas autoescolas de veículos automáticos, que não contam com embreagem.
Também reivindicou que se promova a regionalização dos atendimentos das áreas de exame de direção, oferecendo banheiros nesses locais. “Minha autoescola é em Venda Nova e marcam exames no Barreiro!”, reclamou.
Também falando do atendimento, Daniela Corgozinho, presidente da Associação Mineira de Proteção aos Centros de Formação de Condutores (AMPCFC), pediu a melhoria no atendimento da Seplag, por meio da modernização dos sistemas de informática. Na sua opinião, o sistema atual não está funcionando a contento, o que provoca prejuízo aos CFCs.
“Pesquisa de setembro mostra que em Minas Gerais, dos 34 milhões de motociclistas, a metade dirige sem habilitação”, divulgou ela, avaliando que parte do problema se deve à dificuldade dos usuários em conseguir atendimento nas autoescolas. Ela completou que o estado conta com 2.100 CFCs e apenas 50 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e que a necessidade do cliente procurar essas últimas em muitas situações acaba burocratizando o processo.
Já Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, focou sua fala nas pessoas com deficiência (PCDs).
Ele criticou a burocracia imposta a esse segmento, usando como exemplo a exigência de que o PCD de qualquer município mineira venha à Capital para comprovar essa condição.
O deputado Zé Guilherme reforçou o coro em favor da pessoa com deficiência: “Cerca de 25% da população brasileira tem algum tipo de deficiência ou doença rara; como um Estado com mais de 20 milhões de habitantes tem apenas uma cidade para atender esse público? é preciso melhorar e de forma rápida”, exigiu.
Alvarás deverão passar a valer por dois anos
Diante das demandas, Christiane Lazzarotti, superintendente de Habilitação da CET, apresentou respostas que atenderam parcialmente aos CFCs. Sobre a validade do alvará, informou que há a proposta de ampliá-la para dois anos. Quanto aos banheiros, divulgou que haverá licitação para colocar banheiros químicos em todos os locais de exame.
Em relação às PCDs, disse que está em curso um projeto voltado ao segmento, no qual se busca uma melhor forma de contratação de médicos. O governo está construindo em Uberlândia (Triângulo) um centro de atendimento a PCD, com diretriz para se criarem outros centros em quatro regiões de Minas.
Sobre as deficiências do sistema, ela afirmou compartilhar do sofrimento da categoria, confirmando que a tecnologia está desatualizada, o que gera dificuldade para os usuários.
Por outro lado, anunciou que o novo sistema deve ser entregue pela Prodemge até o fim de outubro.
Aí, serão iniciados os testes, com a participação de três CFCs; com duração até novembro. Após se fazerem as mudanças necessárias, a ideia é chegar ao fim do ano com um sistema novo e revisado
No que se refere a oferta de mais serviços pelos CFCs, disse que está em contato com empresas de tecnologia que consigam impedir as tentativas de fraude em provas, envolvendo escutas e câmeras escondidas. Por isso, as provas têm sido realizadas nas UAIs, que contam com detectores de metal. Também destacou que uma das diretrizes do novo sistema é ampliar a oferta de serviços virtual, de modo que o usuário não precise se dirigir ao CFC ou à UAI.
Restrições
Já Felipe Forjaz, assessor de Relações Institucionais da CET, alegou que restrições normativas impedem a área de promover algumas mudanças propostas na reunião. Ele citou, por exemplo, a isenção da cobrança de IPVA para os CFCs, que dependeria de aprovação de lei sobre o tema. Nesse mesmo sentido, disse que somente uma alteração de normas da Secretaria Nacional de Trânsito permitiria a exclusão da exigência do controle de embreagem e o uso de veículos automáticos.
Examinadores de trânsito insatisfeitos
Noutra fase da reunião, vários policiais civis que atuavam como examinadores de trânsito e foram exonerados da banca do Detran manifestaram sua insatisfação. Wagner Soares lembrou que em todos os estados, a maioria dos membros que examina é da área de segurança e que não há nenhuma vedação legal quanto ao policial civil atuar nessa área. Enfatizou também que a banca examinadora mineira é respeitada em todo o País. E exigiu a adoção de critérios técnicos para estruturar a nova banca.
Willian Alves e Viviane Rocha reclamaram que foram desligados da banca sem qualquer consulta a eles. “Porque houve esses desligamentos desse pessoal que tanto contribuiu?”, questionou ele. “Pedimos respeito e a permanência da Polícia Civil na banca”, cobrou ela.
Em resposta, Felipe Forjaz, afirmou não haver resistência da Seplag com relação a PCMG: “Não há nenhum problema quanto a isso, tanto que a banca hoje é toda formada por policiais civis”. Por outro lado, frisou que, com a reforma administrativa, tornou-se possível compor a banca com outros profissionais, além dos policiais civis. E que a prioridade para esse grupo é colocar o policial civil aposentado.
Setor de desmontagem também reclama dos sistemas
Marco Antônio da Silva, presidente da Associação dos Lojistas do Comércio, Recuperação, Reciclagem, Ferros Velhos e Recolhimento de Peças Automotivas (Adlex-MG), centralizou as críticas do setor aos sistemas da Seplag. Ele informou que, desde 2017, as empresas do ramo tiveram que se cadastrar, mas que os sistemas têm prestado um atendimento lento.
Antes, com o Detran, a análise de documentos já era ruim e com a Seplag ficou pior”, lamentou. Ele apresentou um documento com reivindicações da Adlex-MG, envolvendo questões tributárias, análise sem critério de documentação, entre outros pontos. “Foi dito pra nós que deveríamos ter paciência, mas não podemos esperar; às vezes, ficamos um ano ou dois esperando a análise de documentos na Seplag; tem empresário suicidando”, alertou.
O gestor da CET Felipe Forjaz lembrou que a Lei estadual dos Desmanches regulou esse assunto em Minas e passou a ser referência no País inteiro, apesar de reconhecer que ainda se pode avançar. Sobre os documentos sem resposta há meses, considerou “inadmissível” e informou que vai priorizar o assunto.
Também considerou que não basta um bom sistema e uma boa legislação sem fiscalização e vistoria. “Estamos construindo com a Polícia Civil uma estratégia para combater irregularidades; empresa séria quer ver todas as outras andando na linha; em breve, teremos operações corriqueiras para combater irregularidades e apurar as denúncias”, registrou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
