Com a presença de centenas de trabalhadores da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa), a audiência pública da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada na tarde desta terça-feira (17/6/25), transformou-se num grande ato de mobilização contra possíveis impactos negativos para os empregados de estatais mineiras, em decorrência da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Gritando palavras de ordem contra o governador Romeu Zema, os trabalhadores deslocaram-se em passeata até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e lotaram o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao) para acompanhar o debate no Auditório José Alencar. A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT).
Em linhas gerais, foi consenso entre os participantes de que manter o controle público de empresas como a Copasa e a Cemig pode, ao longo prazo, dar mais fôlego para o Estado quitar toda a dívida do Estado, já que a transferência de ativos não teria caráter obrigatório, nem influenciaria na repactuação dos juros, apenas afetaria o patamar de amortização inicial da dívida, que pode chegar a 20%.
E, ainda, o próprio Propag prevê que investimentos em áreas como o saneamento pode ajudar a amortizar a dívida a longo prazo. Os participantes também lembraram que há prazo suficiente para avaliar os ativos e escolher quais repassar à União e em que termos.
Essa visão foi corroborada, logo no início da reunião, na apresentação da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Suzana Teixeira Braga. Segundo ela, os três pilares do programa são a redução de juros, o fundo de equalização federativa do qual o Estado vai receber uma parte depois e, por fim, um teto de gastos mais flexível.
“O decreto do Propag é bastante extenso e prevê um grande leque de cenários. O Estado pode pagar de zero a 2% de juros com ou sem amortização. O juro zero não implica amortização”, explicou a subsecretária.
“E apesar do rol de ativos ser muito grande, não é necessário que o Estado apresente algo para obter juros mais baixos”, emendou.
Segundo Suzana Braga, em breve deve ser publicada uma nova portaria do Ministério da Fazenda com um detalhamento operacional que deve deixar mais claros os procedimentos de adesão.
“Existem duas companhias, a Copasa que o próprio governo denigre a imagem, e outra que o presidente indicado pelo governador alardeia como a melhor empresa de saneamento do mundo em crescimento sustentável, conforme apontado pela revista Time. E isso está no site da própria Copasa para quem quiser ver”.
Eduardo de Oliveira - Presidente do Sindágua
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Eduardo de Oliveira, prometeu que a mobilização dos trabalhadores vai crescer exponencialmente caso o Propag seja usado pelo Estado como desculpa para privatização da Copasa a “preço de banana”.
“A Copasa não é apenas uma empresa que cava buracos pela rua, ela é parte da solução da dívida de Minas, não parte do problema. O próprio programa reforça que a Copasa seja mantida como empresa pública já que a dívida pode ser abatida com o investimento em saneamento”, argumentou o sindicalista.
Ainda de acordo com ele, o sindicato teve acesso à avaliação inicial do Poder Executivo de que a parte ainda sob controle do Estado na Copasa valeria em torno de R$ 4,5 bilhões. Esse valor, segundo ele, seria irreal por se aproximar, como exemplo, apenas ao valor da concessão de serviços em Ipatinga (Vale do Aço), em torno de R$ 4,1 bilhões.
“Esse valor é menor do que receita anual da empresa, superior a R$ 7 bilhões, e apenas quatro vezes mais do que o lucro líquido anual, de pouco mais de R$ 1 bilhão. Não tem outra palavra para isso que não seja um golpe”, criticou Eduardo de Oliveira.
O presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Murilo Valadares, disse que existem hoje no Brasil 1.648 municípios em que a distribuição de água e o saneamento foram privatizados. Ele ressaltou que 84% estão na mão de quatro empresas: Aegea, BRK, Iguá e Equatorial.
“Então, quando o Zema fala que quer privatizar, já tem dono certo.”, advertiu ele.
Coro de críticas a tentativas de privatização do patrimônio público
O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão, fez um histórico da dívida do Estado que, segundo ele, remonta à década de 1990, mas teria crescido um terço somente na atual gestão estadual, como estratégia para viabilizar a privatização de bens públicos por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), alternativa anteriormente cogitada.
O parlamentar lembrou ainda que o Propag, solução bem mais palatável, foi gestado nas discussões fomentadas pelos parlamentares da ALMG, que depois sensibilizaram o governo federal e o Congresso Nacional.
“O governador quer entregar a todo custo o patrimônio público dos mineiros e há sete anos luta por isso para poder dar cada vez mais lucro para ele próprio e seus amigos, sem pensar um minuto sequer nos trabalhadores. Por isso, em sete anos ele não pagou um centavo da dívida para poder empurrar goela abaixo dos mineiros o famigerado Regime de Recuperação Fiscal”.
Esse posicionamento foi reforçado pelo vice-presidente da Comissão, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), e pela deputada Bella Gonçalves (Psol).
“Esse debate é técnico, mas também político. O Propag não pode servir de desculpa para um programa de ultraprivatização com que o governador sempre sonhou. Foi muita luta até agora para não deixar passar o RRF e agora o Propag aponta que é muito melhor manter empresas como Copasa e Cemig, inclusive para o pagamento definitivo da dívida”, disse a parlamentar.
“O governador é um mascate que trata o público como se fosse privado e que não consegue sequer manter os elevadores da Cidade Administrativa funcionando”, criticou o deputado Professor Cleiton (PV).
O parlamentar lembrou ter apresentado, em fevereiro de 2023, projetos de federalização da Codemig e da Cemig para tentar barrar qualquer possibilidade de privatização, iniciativa que depois teria servido de inspiração para o mecanismo de amortização da dívida do Propag.
O papel da oposição em resistir ao Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia de Minas foi elogiado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Além da defesa das estatais mineiras e críticas ao governo, a audiência pública teve um momento de emoção com homenagem à deputada Beatriz Cerqueira (PT), que, conforme lembrado por Betão, apesar de problemas familiares, também participou da audiência. A parlamentar foi às lágrimas quando todos os participantes se uniram em uma pausa para oração.
Beatriz Cerqueira afirmou que a ideia de vender as estatais mineiras é uma estratégia eleitoral do governador Romeu Zema que nada tem a ver com o Propag.
“O governo Zema não me parece interessado em federalizar nada. Todos os projetos permitem a venda. O governo Zema precisa entregar ao mercado aquilo que ele prometeu para dizer que ele é a melhor alternativa para a disputa eleitoral”, afirmou a deputada.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fotos: Willian Dias ALMG
