Definida como uma “tragédia ambiental” pelo prefeito de Sarzedo (RMBH), Marcelo Pinheiro do Amaral, uma solução definitiva para a situação de agonia da chamada Lagoa da Petrobras, situada na divisa deste município com Ibirité e Betim, parece ainda longe do fim.
Essa foi a constatação feita pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em visita ao local nesta segunda-feira (15/4/24).
Criada juntamente com a instalação da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em 1968, em Betim, para garantir o fornecimento de água para o funcionamento das instalações industriais, a beleza do local ganhou fama e atraiu moradores e turistas.
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Mas a falta de planejamento urbano e ações tanto do poder público quanto da própria empresa ao longo das últimas décadas levaram hoje a lagoa a uma situação de abandono.
Conforme aponta a deputada Ione Pinheiro, vice-presidente da Comissão e autora do requerimento da visita, cerca de 70% do espelho d´água original está comprometido.
Onde a lagoa não está completamente seca e já tomada pela vegetação, na qual pastam bois e cavalos, a água é coberta por aguapés, de proliferação desenfreadamente.
Trata-se de uma vegetação flutuante que se aproveita justamente da matéria orgânica proveniente da contaminação do esgoto jogado sem tratamento por moradores e empresas instaladas no entorno da lagoa.
A programação da visita dedicou especial atenção à área do vertedouro, em terreno pertencente à Petrobras, onde duas escavadeiras trabalhavam ininterruptamente na retirada já de uma pilha enorme de aguapés, próximo ao Bairro Masterville, em Ibirité, nas imediações inclusive do clube dos funcionários da refinaria, situado às margens da lagoa.
Apesar desta ação e de algumas contenções flutuantes instaladas em alguns pontos, pela dimensão da superfície comprometida deduz-se que a missão é mesmo inglória.
O cenário encontrado foi ainda mais desolador na Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Canaã, ainda em Ibirité, na qual foi constatado a descaracterização completa do espelho d´água. Lá, é possível constatar o esgoto caindo direto no que antes era um bonito cenário.
Curiosamente, no deslocamento entre um ponto e outro da visita, a comitiva passou ao lado de uma das mais modernas estações de tratamento de esgoto do País, que, de acordo com Ione Pinheiro, está subutilizada. Apenas 50% do esgoto da região seria tratado atualmente pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Além da situação de abandono da Lagoa da Petrobras, a parlamentar também alerta para a precarização da qualidade de vida dos moradores do entorno.
Preocupam sobretudo a proliferação de insetos transmissores de doenças e o mau cheiro, em especial da amônia produzida nos processos industriais da refinaria e de outro empresas do mesmo ramo instaladas na região.
A contaminação da água por outros poluentes como metais pesados também pode afetar a saúde de moradores. Muitos se alimentam dos peixes pescados na lagoa ou dos animais que pastam nos trechos já secos. “Nossa luta é pelo meio ambiente, mas também pela saúde dessas pessoas”, definiu.
Ione Pinheiro ainda lembrou um estudo antigo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontando que, ainda mais grave do que a contaminação pelo esgoto doméstico são os provenientes de uma estação de tratamento dos resíduos industriais da própria Petrobras.
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
População de Sarzedo seria a mais prejudicada
Situado em sua maioria em um nível inferior ao da lagoa, o município de Sarzedo, segundo o prefeito Marcelo Amaral, é o mais prejudicado pela situação.
No próximo dia 17 de maio a prefeitura local vai inaugurar um parque ecológico na região central que, há algumas décadas, era um dos principais pontos turísticos da RMBH. Mas a principal atração é uma cachoeira cujas águas estão completamente poluídas.
“Sarzedo não tem nenhum esgoto jogado na lagoa, nós não permitimos isso. Nós ainda lutamos por algum resultado, mas nosso temor é a despoluição não terminar nunca”, lamentou o prefeito. Ele ainda reclama da suposta postura passiva das autoridades municipais de Betim e Ibirité, que ignorariam o problema.
Além dele e de outras lideranças e autoridades de Sarzedo, participaram da visita representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e executivos da Petrobras, entre eles o gerente-geral da Regap, Edmilson Ferreira dos Santos, que não quis dar entrevista.
“Nós já fixamos mais de 50 condicionantes no processo da renovação do licenciamento ambiental desse empreendimento e ainda teremos que fazer um processo de licenciamento da parte corretiva da barragem. Esperamos monitorar a situação a partir de agora com os resultados que estão vindo nos laudos para tomar mais medidas e tentar resolver o problema, que tem múltiplas fontes”.
Vitor Salum (Diretor de Gestão Regional da Feam)
O diretor de gestão regional da Feam, Vitor Reis Salum Tavares, classificou a situação de recuperação da lagoa como “muito complexa”.
Segundo ele, são feitas medições trimestrais da poluição tanto atmosférica quanto das águas para verificar a efetividade do tratamento dos afluentes e, a cada irregularidade, é registrado uma nova autuação e exigido um plano de ação do responsável.
Sobre a pouca efetividade disso, ele alega que o auto de infração é apenas o primeiro ato de um processo administrativo, sendo preciso garantir ampla defesa ao empreendimento, um rito necessário para ser possível impor uma penalidade maior posteriormente.
Um levantamento de quantos autos já foram lavrados e o estágio atual deles deve ser encaminhado à ALMG por exigência da Comissão de Meio Ambiente.
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A visita realizada nesta segunda (15) foi um desdobramento de várias discussões promovidas pelo Legislativo estadual sobre esse tema, em especial uma audiência realizada em Ibirité, em novembro de 2023, na qual a Petrobras anunciou o Projeto AquaSence, agora denominado AquaSmart, em parceria com a Copasa e conduzido pela UFMG e pela Universidade do Estado (Uemg).
Conforme anunciado na ocasião, o projeto seria iniciado em março deste ano, com a formalização do termo de compromisso com as universidades. No projeto são utilizados drones para identificar o estágio de crescimento dos aguapés e facilitar sua remoção de forma mais eficiente. Também serão mapeados pontos de erosão e áreas prioritárias de intervenção para desassoreamento, além dos riscos para áreas habitadas que estão abaixo do reservatório.
Informalmente, os executivos da Regap presentes na visita informaram que ainda estão sendo feitos os acertos finais para lançamento oficial do projeto. Na audiência realizada em novembro os representantes da Petrobras prometeram limpar espelho d'água da lagoa até 2025, enquanto os representantes da Copasa assumiram o compromisso de concluir esgotamento sanitário e abastecimento de água no mesmo prazo.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
