Representantes de trabalhadores e pacientes dos Hospitais Maria Amélia Lins (HMAL) e João XXIII denunciaram violações de direitos humanos devido à precarização dos serviços prestados nas duas unidades de saúde. Os relatos foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (16/6/25).
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Caos no atendimento ortopédico, alto índice de infecção e, até mesmo, tentativas de esconder pacientes foram os principais problemas apontados. O drama foi identificado durante visita em 17 de março e debatido em audiência pública em 1° de abril.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes, está ocorrendo umadistorção em relação às promessas de melhoria do atendimento. Ela confirmou denúncias de pacientes sendo escondidos para disfarçar a sobrecarga do João XXIII.
Números de auditoria contradizem governo
O deputado Lucas Lasmar (Rede), um dos autores do requerimento para a audiência, lembrou que a origem desse dilema foi a decisão da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) de fechar o bloco cirúrgico do HMAL. Embora a justificativa tenha sido a manutenção de equipamentos, a situação sobrecarregou o atendimento no João XXIII.
Em seguida, a Fhemig publicou edital para permitir a concessão do HMAL a um consórcio público de saúde ou a uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de ampliar a realização de cirurgias eletivas. No entanto, Lucas Lasmar argumenta que esse serviço poderia ser prestado por meio da política Opera Mais, Minas Gerais.
Segundo ele, dados do Tribunal de Contas, do Ministério Público e de entidades representantes dos servidores sinalizam os prejuízos do fechamento do HMAL. Os números da auditoria independente contrariam as alegações do Governo do Estado de que a intenção do fechamento seria melhorar o serviço de saúde, principalmente no João XXIII.
"O gestor diz que estão melhorando, que está ótimo - ótimo pra quem? Quando essa eficiência vai chegar na ponta?"
Para Lucas Lasmar, o objetivo da gestão, na verdade, é terceirizar e privatizar o HMAL. O deputado explicou que, ao encaminhar pedido de informações sobre o déficit de servidores, recebeu apenas uma resposta parcial.
Para Fhemig, objetivo é trazer melhorias
O assessor da presidência da Fhemig, Paulo Sérgio Mendes César, refutou a gravidade da situação apresentada, afirmando que atualmente a taxa de ocupação do João XXIII é de 72%. Ele acredita que parte dos problemas enfrentados se deve à falta do quadro completo de pessoal nas unidades.
Paulo Sérgio explicou que, embora o último concurso para servidores da Fhemig tenha sido aberto com 1.800 vagas, uma grande parcela dos aprovados não se apresentou para tomar posse.
"Em média, somente em torno de 45% dos nomeados se efetiva, devido a questões de mercado", pontuou o assessor.
Paulo Sérgio Mendes César, assessor da presidência da Fhemig, afirmou que de 80 vagas para anestesista do último concurso, apenas 5 foram efetivadas. Foto: Luiz Santana ALMG
O representante da Fhemig disse também que recentemente foi realizada uma pesquisa sobre o clima operacional no HMAL e no João XXIII, de modo a identificar demandas dos servidores sobre o ambiente e as condições de trabalho. A partir do resultado, várias iniciativas estão sendo construídas.
A respeito do edital de concessão do HMAL, Paulo Sérgio negou que seria um processo de privatização, como vem sendo apontado.
"Não se trata de um contrato administrativo firmado em decorrência de um processo licitatório. Também não se trata da destinação de um imóvel", afirmou.
Ele disse que o objetivo principal do edital é melhorar o quadro da gestão da rede Fhemig e minimizar o problema de fila para cirurgias eletivas.
"Tudo é adaptação. No futuro, isso se mostrará como algo que trará muitas oportunidades para o SUS", concluiu.
Controle social não estaria sendo respeitado
Lourdes Aparecida Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde, denunciou que a concessão de que trata o edital não foi debatida pelos conselheiros. "Isso invisibiliza nosso papel de controle social", lamentou.
Uma resolução publicada pelo conselho pede a suspensão imediata do edital e da possibilidade de remoção de servidores do HMAL para outras unidades de saúde. "A gente está sendo entregue. Existe uma disputa e o projeto do governo é transformar as políticas públicas em loja de departamento", avaliou Lourdes Aparecida Machado.
Carreira pouco atrativa afasta aprovados em concurso
Neuza Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SindSaúde-MG) criticou que o recurso destinado à folha de pagamento da Fhemig esteja sendo utilizado em grande parte para manutenção de um alto número de cargos de gestão e não para incremento do número de servidores.
Para o diretor de Mobilização do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, o problema do alto número de profissionais convocados e que não tomam posse se deve à falta de incentivo na carreira: "os profissionais de nível 6 que a Fhemig convocou, todos aceitaram, porque eles têm salário digno e plano de carreira. Quando há uma valorização no plano de carreira, eles aceitam".
A assessora da Fhemig, Deise Nilles, entende que o problema de atratividade e contratação de profissionais ultrapassa a responsabilidade da gestão da Fundação. Além disso, ela afirma que embora algumas equipes estejam sendo reduzidas, outras estão sendo ampliadas. Também garantiu estar recebendo elogios pelas melhorias no João XXIII.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Lucas Lasmar (deputado estadual REDE/MG)
