O pagamento de retroativos que o Estado deve a servidores da educação básica voltou a mobilizar trabalhadores e entidades da categoria, reunidos nesta manhã de quinta-feira (20/3/25), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A discussão foi realizada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a pedido da presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Os aposentados são os mais prejudicados pelos atrasos, já que cerca de 160 mil deles não tiveram sequer um cronograma de pagamento anunciado pelo Governo do Estado em dezembro de 2024, em audiência também na comissão.
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Os pagamentos retroativos referem-se ao reajuste do piso salarial do magistério dos meses de janeiro a março de 2016. O anúncio, contudo, deixou de fora do cronograma aproximadamente 160 mil aposentados.
“O governo excluiu a maior parte da categoria, na audiência em dezembro foi feita mais uma propaganda, pois a realidade é outra”, disse Beatriz Cerqueira.
Ela apontou que o reajuste foi conquistado ainda em 2016, mas que três meses daquele no ficaram para trás. “A proposta aqui hoje é objetiva, cobrar o cronograma”.
O superintendente central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Divino de Vasconcelos, disse que o governo reconhece o passivo, mas que em 2024, em razão da disponibilidade financeira, tinha como ter cronograma para quitar o débito a apenas uma parte da categoria.
Ele disse que o Governo tem trabalhado diariamente para quitar esse e outros passivos existentes. Contudo, argumentou que o Governo está sobre as regras do Regime de Recuperação Fiscal e em vista de aderir ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.
“Por hora não temos como firmar esse cronograma, sem saber quais serão os desdobramentos no fluxo financeiro do Estado em função do Propag.”
Rafael Divino de Vasconcelos, superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag
A presidenta da comissão rebateu, dizendo que, na falta de um cronograma de pagamento dos retroativos, tornaria a audiência sem efeito e afirmou que a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, será convocada a comparecer à comissão para tratar do assunto.
“Vocês brincam com a vida da educação, essa audiência foi marcada com antecedência. O salário de aposentado é uma mixaria, e essa justificativa do Propag é ridícula.”
Beatriz Cerrqueira - deputada
Governo é questionado sobre recursos do Fundeb
Questionado pela deputada, o representante da Seplag informou que o montante dos retroativos devidos é da ordem de R$160 a 170 milhões.
A parlamentar então frisou que o Executivo teria em seu poder R$ 3 bilhões da cota do salário-educação, distribuída aos estados e municípios para o financiamento da educação básica, e mais de R$ 1 bilhão em saldos remanescentes do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Destacando essas cifras, ela indagou o gestor sobre qual será a destinação desses recursos. Rafael Divino de Vasconcelos disse que levará os questionamentos à área técnica da pasta. A deputada frisou que a comissão espera respostas até a próxima quarta-feira.
“Pagar o devido depende de decisão política, e não de dinheiro”, considerou Beatriz Cerqueira sobre a existência dos recursos por ela apontados.
A deputada Lohanna (PV) endossou a presidenta da comissão e reforçou que os profissionais da educação lutam tanto pelo pagamento dos retroativos como também pela garantia em Minas do piso nacional do magistério.
A presidenta da comissão ainda lembrou que emenda parlamentar apresentada ao Orçamento do Estado autoriza o rateio do recurso remanescente do Fundeb entre ativos efetivos, contratados e convocados, mas foi vetada pelo governador, estando o veto em tramitação na ALMG.
Entidades apontam desrespeito
A justificativa do representante da Seplag apresentada para a falta de um cronograma de pagamento dos retroativos do piso também foi criticada pelos demais presentes.
“É um vergonha, uma brincadeira que tem sido feita com a categoria. A situação é tão difícil que o que estamos cobrando é um cronograma”, desabafou Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE, o Sindicato Único dos Trabalhdores em Educação de Minas Gerais.
Segundo ela, em vez de valorizar a categoria, a preocupação do governo hoje é com organizar o corte do ponto daqueles que têm se mobilizado na luta por direitos básicos na educação.
Geovanna Passos Duarte, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie) também criticou a argumentação apresentada.
“É constrangedor como profissional e também como cidadã estar nessa mesa e ter esse tipo de resposta”, frisou ela, mesmo ponderando entender as limitações dos gestores presentes.
A representante da Amie ainda avaliou que a situação vai na contramão da propaganda do governo do Estado, de que colocou em dia o pagamento do servidor público.
Outros servidores que fizeram uso da palavra na audiência fizeram desabafos semelhantes dizendo que o governo não faz mais do que obrigação de pagar o funcionalismo em dia.
Caso da aposentada Maria Cristina Barbosa. “O que mais temos ouvido é a culpabilidade do Governo Pimentel sobre atrasos, mas se eu for pautar minha vida pelo que as pessoas deixaram de fazer eu não teria vida. E na verdade esse governo está implantando o desmonte do Estado, com a precarização do trabalho e dos salários”, desabafou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
