A escassez de recursos e de servidores especializados para a área cultural de Minas Gerais foi um dos poucos consensos em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/5/25) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). A reunião contou com a presença do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, que foi convocado a comparecer após não atender convites anteriores da Comissão de Cultura da ALMG.
O principal questionamento feito pela deputada Lohanna (PV), uma das requerentes da reunião, foi com relação ao represamento de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Tanto deputados da oposição como agentes culturais ressaltaram que o próprio secretário, anteriormente, disse que o FEC contava com R$ 122 milhões disponíveis. No entanto, o orçamento de 2025 previu o investimento de apenas R$ 22 milhões por meio do Fundo, sendo que destes, R$ 20 milhões foram apenas para o programa Restaura Minas 2, para recuperação do patrimônio histórico e cultural.
Apesar da disparidade de narrativas entre o governo e a oposição durante a reunião desta quarta-feira, o próprio secretário Leônidas de Oliveira admitiu que seria desejável ampliar o orçamento da Cultura, mas que isso é difícil diante do contingenciamento de recursos determinada pelo governador.
“Há um esgarçamento econômico de 30 anos no Estado de Minas Gerais. Há um decreto de contingenciamento. Estamos conversando com a Fazenda o tempo inteiro para que sejam liberados mais recursos, mas nós temos que entender que é preciso ver com cautela as contas do Estado porque estamos em falência”, argumentou o secretário. Ele pontuou, no entanto, que não se pode discutir o Fundo de Cultura isoladamente, mas é preciso considerar todo o sistema de financiamento do setor cultural, que inclui recursos aplicados por meio de leis de incentivo.
Leônidas de Oliveira procurou justificar a prioridade dada ao restauro do patrimônio histórico de Minas Gerais, mas enfrentou a reação de deputados de oposição, que o acusaram de distorcer o debate para fazer parecer que os oposicionistas estavam contra as obras autorizadas.
Tanto o secretário como deputados governistas que participaram da audiência ressaltaram que Minas Gerais é responsável por 60% do patrimônio cultural existente no Brasil. “Essas Igrejas são fundamentais não só para a fé católica, mas para identidade cultural de Minas Gerais”, disse o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). “A Igreja de São Francisco na Bahia desabou. Vamos deixar acontecer o mesmo em Minas Gerais?”, questionou o deputado Antonio Carlos Arantes (PL).
“Nenhum deputado, nenhuma deputada que está nesta comissão, ou os deputados que assinaram o requerimento para esta audiência, são contra o patrimônio ou são contra a restauração desse patrimônio. Precisamos deixar isto muito claro, porque senão fica uma narrativa que parece que essa comissão está questionando o restauro. Pelo contrário. Queremos saber como fazer para liberar estes outros R$ 100 milhões”, afirmou o presidente da Comissão de Cultura, deputado Professor Cleiton (PV).
A deputada Bella Gonçalves (Psol) acusou o governo estadual de tentar dividir o setor cultural. “Estão tentando jogar um setor cultural contra o outro”, afirmou ela.
Leônidas José de Oliveira (secretário de Estado de Cultura e Turismo). Foto: Daniel Protzner
ALMG
Cobranças abordaram estrutura insuficiente e falta de planejamento
A disparidade de narrativas continuou quando se discutiu a estrutura da Secretaria de Estado. Enquanto o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) preferiu elogiar a fusão do turismo e da cultura em uma única pasta, o deputado Professor Cleiton ressaltou que essa fusão não foi acompanhada por uma reestruturação da equipe que viabilizasse a gestão de recursos federais que eram relativos a duas pastas. Em função disso, segundo sua avaliação, muitos repasses acabam desperdiçados. “Estamos cobrando concurso público sim”, enfatizou Professor Cleiton.
Agentes culturais convidados para a audiência apontaram o risco de o setor cultural ficar sem orçamento proveniente das leis de incentivo, em decorrência da reforma tributária, que substituirá o ICMS. “Precisamos fazer um planejamento. Temos aí a reforma tributária, que vai impactar em todos os mecanismos de fomento que são alimentados por isenção fiscal. Pode chegar ao extremo de, em um ou dois anos, nós não termos o Fundo Estadual de Cultura”, advertiu Leandro César da Silva, membro do Conselho Estadual de Cultura (Consec) e integrante do Bloco Então Brilha.
“O cenário hoje é de um colapso anunciado. Temos que discutir soluções para isso”, cobrou Andressa Iza Gonçalves, membro do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec) e produtora cultural. Ela reivindicou, entre outros pontos, uma suplementação que aumentasse o orçamento da Cultura para 2025 para R$ 44 milhões e um plano de recomposição do quadro técnico com previsão de concurso público em 2026.
Nenhuma das reivindicações, no entanto, foi comentada pelo secretário. Ele admitiu a escassez de servidores na Secretaria de Cultura, afirmando que apenas cinco pessoas são responsáveis pelo departamento de fomento cultural. Afirmou ainda que os baixos salários fazem com que muitos servidores deixem o Estado em busca de melhores colocações.
Essa falta de mão de obra, segundo o produtor cultural Alysson Brenner Lima, é uma das causas na demora da análise de prestações de conta dos agentes culturais, o que vem gerando penalizações financeiras para muitos deles. Além de uma solução para o problema, ele reivindicou a ampliação do teto de renúncia fiscal para a área da Cultura, que é menor do que o do Esporte.
Aplicação de recursos federais gera preocupação sobre prazo
O processo de aplicação e destinação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) também foi criticado. De acordo com Mariana Botelho, membro da Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPC), o governo federal liberou, no primeiro ciclo, a verba para o Estado entre o final de 2023 e início de 2024, mas os pagamentos aos agentes culturais beneficiados ainda não foi finalizado.
Ela e outras participantes lembraram que 60% dos recursos precisam ser aplicados até 30 de junho, ou o Estado não terá acesso ao segundo ciclo do PNAB, que começa em 1º de julho. A subsecretária de Cultura, Maristela Rangel Pinto, garantiu que não há risco de se perder o prazo. Segundo ela, até 26 de junho todos os pagamentos serão realizados.
A gestão da política cultural do governo também foi motivo de cobrança da produtora cultural Regina Moura. Responsável pelo assessoramento técnico a mais de 60 artistas, ela criticou a falta de planejamento e de um cronograma que viabilize a apresentação de projetos no prazo necessário.
A necessidade de o governo dar ouvidos a todas essas críticas e reivindicações do setor cultural foi enfatizada pela deputada Andréia de Jesus (PT). Ela defendeu que a Assembleia de Minas use todos os instrumentos disponíveis ao Poder Legislativo para garantir a transparência da gestão e o debate com os agentes culturais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
