DA AGÊNCIA MINAS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) se reuniu, em 9/6, com prefeitos, secretários e servidores municipais das cidades da região do Médio Rio Doce para tratar das ações e repasses previstos no Novo Acordo de Mariana.
O encontro foi realizado na sede da Associação Regional para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Doce (Ardoce), em Governador Valadares.
Também estiveram presentes representantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi). O objetivo foi esclarecer pontos do acordo firmado em outubro de 2024 entre os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, União, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
Durante o encontro, a superintendente Central de Reparação do Rio Doce da Seplag-MG, Thaís Vilas Boas, apresentou os principais itens do Anexo 15 do acordo - Iniciativas Municipais, que prevê R$ 6,1 bilhões para execução de projetos estruturantes nas cidades que aderiram ao acordo. Os repasses levam em conta critérios como grau de impacto, número de atingidos e indicadores socioeconômicos.
“O compromisso do Governo de Minas é com uma reparação efetiva e justa. Estamos indo aos territórios, dialogando com associações e prefeituras para garantir que os recursos resultem em melhorias reais para a população atingida. Nessa reunião, apresentamos os anexos e as oportunidades que o Acordo traz para as prefeituras, tanto em repasses diretos quanto em novas possibilidades de captação”, afirmou a superintendente.
Além do Anexo 15, a Seplag-MG destacou que outros anexos do acordo contemplam iniciativas que beneficiarão diretamente os municípios, independentemente da adesão formal, incluindo frentes como saúde, saneamento e pesca.
O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e gerou danos socioeconômicos e ambientais de grandes proporções em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Com a repactuação do acordo, os municípios atingidos passam a ter acesso a recursos diretos para ações de reparação ambiental, social e de desenvolvimento regional sustentável.
