DA AGÊNCIA MINAS
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) iniciou a capacitação de alguns órgãos do Governo de Minas para a implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Foram dois dias de evento (11 e 13/11) com a presença de servidores das secretarias de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Desenvolvimento Econômico (Sede), Educação (SEE), Fazenda (SEF), Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e Planejamento e Gestão (Seplag).
A secretária Adjunta de Estado de Governo, Mila Corrêa da Costa, esteve presente na Fundação João Pinheiro (FJP), onde teve contato com os profissionais e destacou a relevância dessa ferramenta.
“Vim pedir o engajamento de vocês nesse projeto que, para nós da Segov, é algo muito importante. Com certeza vamos ter uma Minas Gerais diferente e muito melhor para os mineiros a partir da implementação da Análise de Impacto Regulatório”, disse.
A implantação da AIR serve para aprimorar os processos de elaboração de novas normas e de gestão do estoque regulatório. O objetivo é entender melhor o problema, as alternativas para solução e as implicações da regulação para poder atuar na melhoria da relação custo-benefício da regulação para os mineiros.
Durante a capacitação, foi explicado de forma clara e didática como tudo funcionará na prática, como é definida complexidade do problema regulatório, como utilizar os mecanismos, como é feito o formulário para aprovação da Segov, dentre outros assuntos.
O superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Segov, Bruno Ferreira Costa, foi um dos responsáveis por capacitar os servidores.
"Nós, da Segov, estamos disponíveis e muito empenhados em disseminar a metodologia e fazê-la dar certo. Sabemos que é algo novo, de uma complexidade média, e que precisamos dessa implementação assistida com vocês. Por isso, nossa equipe está toda alocada para, a partir desta semana, resolver essas questões e fazer o projeto acontecer", explicou.
Pedro Henrique Vilela, assessor jurídico da Seinfra, avalia o curso como positivo. “Tudo foi bem prático. Teve teoria no início e agora estão acoplando com atividades práticas, para que possamos absorver os conceitos de forma rápida, para facilitar a aplicação”, disse.
“Acredito que será bem interessante, ela vai ajudar para que a gente saiba legislar melhor, em quais situações podermos recorrer a outras coisas além da legislação. Isso para ajudar a melhorar a vida do mineiro, para que possamos compreender melhor as leis que já existem e buscar outras soluções necessárias”, concluiu.
Em Minas Gerais, a obrigatoriedade de AIR prévia está prevista no Decreto nº 48.936, de 1/11/2024. A análise está sendo incorporada, inicialmente, na rotina de sete secretarias de estado, suas autarquias e fundações vinculadas.
As pastas contam com o apoio da Segov nesse processo de implantação assistida. As demais serão contempladas a partir de 2025.
