A interiorização do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-27) teve início nesta sexta-feira (18/10/24) em Caratinga (Vale do Rio Doce).
O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu lideranças políticas e representantes de diversas entidades ao longo de todo o dia, para discutir propostas para aprimorar a execução de políticas públicas estaduais.
Segundo o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Campos, ao longo dos anos, houve crescimento dos recursos destinados às emendas de iniciativa popular e do percentual de execução orçamentária dessas despesas. Esse percentual subiu de 22% em 2019 para 94% em 2023.
O PPAG detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente, em um processo conduzido pela ALMG, no qual a sociedade pode apresentar sugestões para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos nos diversos programas e ações governamentais.
Para 2025, estão previstos 176 programas, formados por 988 ações e agrupados em 35 projetos estratégicos.
Como explicou o representante da Seplag, o PPAG contará no próximo ano com recursos da ordem de R$ 142,9 bilhões.
Desse montante, R$ 64,7 bilhões são destinados a programas e ações que contemplam todo o Estado. O restante dos recursos será distribuído para as diversas regiões mineiras, sendo que o Vale do Rio Doce contará com pouco mais de R$ 4,4 bilhões.
As propostas apresentadas no processo de revisão participativa podem dar origem a emendas ao Orçamento do Estado ou ao próprio PPAG. Para 2024, estão autorizados R$ 25 milhões em recursos para essas emendas.
Até o momento, já foram empenhadas 58% dessas despesas. No Vale do Rio Doce, estão contempladas iniciativas de aquisição de veículos para patrulha agrícola mecanizada e de kits de irrigação de lavouras.
Desde 2003, quando teve início o processo de discussão participativa do PPAG, já foram contabilizadas milhares de contribuições da sociedade, convertidas em 3.406 propostas de ação legislativa pela Comissão de Participação Popular da ALMG.
Esse número inclui 1.166 emendas ao projetos de lei do PPAG e 797 emendas aos projetos do Orçamento do Estado, mobilizando recursos da ordem de R$ 368 milhões. Entre as iniciativas contempladas, estão eventos como os Jogos Indígenas e o Festivale, que celebra a cultura popular do Vale do Jequitinhonha.
Deputados destacam importância da participação popular
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), destacou a importância do processo de discussão participativa do PPAG e lembrou que este é o momento em que a sociedade tem a oportunidade de interferir na alocação de recursos para as políticas públicas estaduais.
“O orçamento que temos de fato – R$ 25 milhões – é apenas 0,05% da receita do Estado. Mas, mesmo com poucos recursos, a gente faz muito. E conseguimos avançar com a execução orçamentária das emendas de iniciativa popular”, avaliou o parlamentar.
Em mensagem gravada, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), disse que a discussão do PPAG é um oportunidade importante para a sociedade discutir a alocação de recursos e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
O deputado Leleco Pimentel (PT) criticou o Governo do Estado pelo déficit orçamentário de R$ 8 bilhões neste ano e defendeu a destinação de mais recursos para iniciativas de adaptação às mudanças climáticas, voltadas para a perenização de nascentes e para a agroecologia.
O deputado federal Padre João (PT-MG) também defendeu a necessidade de mais recursos para o enfrentamento da mudança climática. Ele citou como exemplo a construção de barraginhas para o armazenamento de água da chuva.
Grupos de trabalho discutem propostas
Na parte da tarde, os participantes do encontro regional de Caratinga se dividiram em dois grupos de trabalho, para discutir propostas nas áreas de cultura e de agricultura e acesso à água.
Eles debateram questões como organização da agricultura familiar, implantação de barraginhas e apoio a projetos esportivos.
O processo de discussão participativa do PPAG ainda tem em sua programação a realização de encontros regionais em Itaobim e Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), Montes Claros (Norte de Minas) e Varginha (Sul de Minas). Também haverá uma consulta pública on-line, entre os dias 21 de outubro e 3 de novembro, no Portal da ALMG, para facilitar a participação dos cidadãos de todas as regiões do Estado.
A novidade deste ano é a realização dos encontros on-line de monitoramento do PPAG. Entre os dias 22 e 24 de outubro e entre 30 e 31 de outubro, gestores do Governo do Estado vão apresentar a execução orçamentária dos programas e ações previstos nas diversas áreas temáticas do PPAG. Também serão repassadas informações sobre os projetos oriundos das sugestões de iniciativa popular.
Entre os dias 5 e 8 de novembro, serão realizados na ALMG os encontros da etapa final do processo de discussão participativa do PPAG.
Nesses encontros, os grupos de trabalho vão discutir propostas para o aprimoramento das políticas públicas estaduais, agrupadas em áreas temáticas.
Para marcar o encerramento desse processo, será realizada uma audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira no dia 12 de novembro.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
