Os reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado aos servidores da área de segurança pública, em Minas Gerais, ficaram, nos últimos dez anos, abaixo da inflação acumulada no período.
A conclusão está no relatório final do Tema em Foco relativo aos anos de 2023 e 2024, aprovado nesta terça-feira (10/12/24) pela Comissão de Segurança Pública.
No âmbito da comissão, o tema escolhido foi a política remuneratória dos servidores da segurança pública do Estado.
O Tema em Foco integra o Assembleia Fiscaliza, que reúne as ações de fiscalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme o relatório, os reajustes concedidos pelo governo ao pessoal dos órgãos estaduais de segurança pública somaram 27,68% no período analisado (13% em 2020, 10,06% em 2023 e 4,62% em 2024).
Porém, a inflação acumulada entre 2015 e 2023 totalizou 52,95%, considerando-se os números do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que resulta num déficit de 25,28% na remuneração dos servidores da área.
Ainda segundo o relatório, a recomposição das perdas ficará prejudicada, nos próximos anos, pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que limita a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.
Essa limitação, somada ao déficit de pessoal no setor e à queda no volume de investimentos diretos feitos pelo governo estadual, terá impactos negativos na qualidade dos serviços prestados à população pelas instituições de segurança pública, aponta o documento.
O relator do Tema em Foco sobre a política remuneratória dos servidores de segurança pública foi o deputado Sargento Rodrigues (PL), também presidente da comissão. Na reunião desta terça, votaram pela aprovação do relatório, além dele, os deputados Eduardo Azevedo (PL) e Noraldino Júnior (PSB).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
