Dois projetos de lei (PLs) que aprimoram o atendimento à saúde da população mineira foram aprovados de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (10/9/24).
Um deles é o PL 371/23, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que garante incentivos ao fortalecimento da atenção psicossocial nos municípios e prevê assistência às pessoas com depressão. A proposição foi avalizada no Plenário com a emenda nº 1, sugerida pela Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) ao texto aprovado em 1º turno com alterações (vencido).
Em sua forma original, a matéria autorizava a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a contratar psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para atender pessoas com depressão e tendências suicidas.
Na tramitação ainda em 1º turno, o projeto passou em Plenário na forma sugerida pela Comissão de Saúde, que corrigiu vícios de constitucionalidade, considerando que cabe ao Executivo organizar seus serviços e definir o quadro de pessoal.
Assim, respeitando a autonomia dos gestores de saúde, o projeto passou a alterar a Lei 24.134, de 2022, que trata das ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental.
Essa versão do texto ainda estabelece que o cuidado integral pretendido inclui não apenas os atendimentos anteriormente elencados.
Foi inserido também o atendimento necessário para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, conforme os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas dos órgãos públicos de saúde.
Na análise em 2º turno das comissões foi sugerida a emenda nº 1, que apenas reinsere dispositivo de vigência na lei a ser aprovada, na forma do artigo 3º: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.”.
Cadastro de médicos também é aprovado
O outro projeto aprovado na mesma reunião do Plenário é o PL 5.060/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado. A proposição foi aprovada na forma chancelada em 1º turno com alterações (vencido).
Originalmente, a proposição visa identificar as áreas com maior concentração de médicos especialistas e onde há maior carência desses profissionais. Após a tramitação nas comissões da ALMG, o PL 5.060/18 ganhou nova redação, agora alterando a Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde no Estado.
Nessa versão, o texto garante a usuários o direito a lista atualizada, disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Saúde, de médicos registrados como especialistas no Conselho Regional de Medicina.
Com a aprovação definitiva pelo Plenário, essas duas proposições agora seguirão para sanção do governador tão logo recebam parecer de redação final.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
