Em reunião nesta terça-feira (1º/4/25), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis a três projetos de lei (PLs). Eles buscam incentivar o turismo acessível, atividades turísticas na Serra do Caraça e adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência.
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De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o PL 1.377/23 estabelece diretrizes a fim de estimular o turismo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Orienta medidas como eliminação de barreiras urbanísticas e capacitação de profissionais para adotar práticas inclusivas.
Esse projeto foi relatado pelo presidente da Comissão, deputado Leonídio Bouças (PSDB). Ele emitiu parecer pela aprovação na forma do vencido, ou seja, com mudanças em relação ao texto original, aprovadas em 1º turno no Plenário.
Também tramitando em 2º turno, o PL 1.540/23, de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), institui a Política Estadual de Fortalecimento do Turismo na Área de Influência da Serra do Caraça (Protur-Caraça). Propõe, entre outras diretrizes, a qualificação de trabalhadores e a articulação entre o poder público e a iniciativa privada para promover o desenvolvimento sustentável da região.
Essa iniciativa foi relatada pelo deputado Vitório Júnior (PP), que emitiu parecer também pela aprovação na forma do vencido. Agora, os dois PLs seguem para apreciação em 2º turno no Plenário.
Proposta visa promover ambiente de trabalho inclusivo
Proposto pelo deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), o PL 2.212/24 pretende obrigar empregadores a realizarem adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência (PcDs), TEA ou outros transtornos do neurodesenvolvimento. Todavia, tais mudanças não devem gerar custos desproporcionais.
Elas podem abranger, por exemplo, modificações na iluminação do local, equipamentos para diminuição do ruído, possibilidade de trabalho remoto e uso de tecnologia assistiva. Ao apreciar o projeto anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugeriu excluir o trecho que responsabilizava o Poder Executivo pela expedição dos regulamentos.
Em tramitação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o PL recebeu o substitutivo nº 1. Assim, o texto passa a propor alteração da Lei 13.799, de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ele acrescenta a promoção de ações voltadas para o acesso e inclusão de PcDs ao trabalho digno em igualdade de condições como objetivo da política estadual. Já na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto foi relatado pelo deputado Roberto Andrade (PRD).
Ele recebeu emenda nº 2, propondo a substituição da expressão “devem incluir” por “abrangem” na descrição das adaptações a serem realizadas. Agora, o PL segue para apreciação em 1º turno pelo Plenário.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
