A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei (PLs) durante reunião nesta terça-feira (6/5/25). Uma das iniciativas trata da doação de materiais e uniformes escolares. A outra propõe a criação do Livro dos Heróis e Heroínas de Minas Gerais.
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Pronto para ser apreciado em 1º turno no Plenário, o PL 1.098/19, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), tinha como objetivo original permitir a inserção do nome ou marca de empresas privadas, como forma de patrocínio, em uniformes e kits escolares doados a alunos da educação básica. Mas ao ser apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Ciência e Tecnologia, o texto foi modificado.
Ao analisarem o PL nesta tarde, os parlamentares seguiram a relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e aprovaram parecer para que a proposta vá ao Plenário na forma do substitutivo nº 2, apresentado na Comissão de Educação. Nessa versão, o PL permite a doação de materiais e uniformes, mas veda a publicidade.
Projeto propõe registrar a história de pessoas ilustres
Também foi apreciado o PL 2.997/24, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede). Ele propõe a criação do Livro dos Heróis e Heroínas de Minas Gerais. O objetivo é registrar e homenagear personalidades que tenham contribuído de forma significativa para o Estado em áreas como Educação, Saúde e Meio Ambiente.
A fim de evitar o detalhamento das medidas administrativas relacionadas à homenagem, a CCJ apresentou o substitutivo nº 1. Na Comissão de Administração, relatado pela deputada Beatriz, o PL recebeu a emenda nº 1 para acrescentar a segurança pública e a defesa social entre as áreas de atuação de heróis e heroínas. Essa iniciativa também está pronta para ser votada em 1º turno no Plenário.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
