O Projeto de Lei (PL) 2.995/24, do governador Romeu Zema (Novo), que ajusta o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar às necessidades dessa corporação, foi recebido nesta terça-feira (19/11/24), em Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposição foi enviada por meio da Mensagem 168, de 2024, que altera anexo da Lei 22.415, de 2016, a qual fixa os efetivos do CBM e da Polícia Militar de Minas Gerais.
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Uma das alterações propostas pelo Corpo de Bombeiros se refere ao aumento do número de cargos de cabos, de 30 para 80, com consequente redução do número de soldados (125 para 108).
O documento atesta ainda que o quantitativo total permanece em 7.999 vagas.
Ainda segundo a mensagem, o somatório da remuneração de postos e graduações extintos compensa os valores da remuneração dos postos e graduações criados, não havendo, portanto, impacto financeiro.
Um dos anexos do projeto informa o gasto atual de pessoal em R$ 73,806 milhões enquanto a estimativa de gasto com o efetivo após as alterações fica em R$ 73,805 milhões.
A proposta ainda altera redação de artigo da Lei 22.415 para fixar o efetivo feminino em até 10% do efetivo total no Quadro de Oficiais e Praças das duas corporações. A medida visa promover a ampliação da possibilidade de ingresso das mulheres no mercado de trabalho.
Deputados repercutem reuniões de comissões
Também na reunião, três deputados e uma deputada foram à tribuna discursar sobre temas distintos. Leleco Pimentel (PT) falou das ações mais recentes que promoveu, como a visita aos indígenas Puri, em Itueta (Rio Doce), que tiveram suas terras alagadas para formação de represa, durante o regime militar.
Segundo ele, várias violações de direitos vêm sendo perpetradas contra as cerca de 200 pessoas desse povo, inclusive a dificultação de acesso à água. Ele considerou como vitória o adiamento do cumprimento da reintegração de posse do local onde os Puri estão vivendo.
Por fim, ele falou da audiência sobre a Serra do Botafogo, em Ouro Preto (Central), onde nascentes que alimentam a Bacia do Rio das Velhas vêm sendo ameaçadas pela cobiça de sete mineradoras.
De acordo com o deputado, o local contém um parque arqueológico, com muitos fósseis e uma igreja do século 18. “Salvemos Ouro Preto”, conclamou.
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Também repercutindo audiências públicas, o deputado Ricardo Campos (PT) disse que “a pressão popular venceu a mentira da Cemig”. Em reunião na ALMG, a Cemig apontou que a distribuição de energia estava universalizada em Minas, o que foi retrucado pelo deputado:
“Temos 4 mil pedidos de ligações para vários locais em Minas”. E comemorou o anúncio do convênio firmado entre a Cemig e o governo federal para fazer essa eletrificação.
Ricardo Campos ainda comemorou a disponibilização pela União de R$ 13 milhões para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Os recursos serão usados para financiar o programa Leite pela Vida, que garantirá a compra do leite de 10 mil produtores do Norte e Nordeste de Minas a serem distribuídos a 50 mil famílias dessas regiões.
Deputado critica postura de Janja em evento do G20 Social
Já o deputado Bruno Engler (PL) criticou a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que xingou no último sábado (16) o empresário Elon Musk, durante evento do G20 Social.
“Fomos submetidos a uma vergonha internacional; a primeira-dama xinga o Elon Musk, que vai ser um dos ministro de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos”, lamentou.
Ele ainda questionou o gasto de R$ 33 milhões com o Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que aconteceu em paralelo com a reunião do G-20 no Rio de Janeiro (RJ). “Janja disse de maneira gratuita ‘fuck you, Elon Musk’; não basta usar o ‘Janja Paloosa’ para fazer a gente passar vergonha”, concluiu.
Operação Contragolpe motiva discurso
Por fim, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) minimizou as críticas de Bruno Engler, afirmando que há assuntos mais importantes a serem debatidos.
Ela se referiu à Operação Contragolpe da Polícia Federal, deflagrada nesta terça (19), visando prender os responsáveis por planejar golpe para impedir a posse do presidente Lula em 2023. “Foram presos militares que pretendiam matar Lula, o vice Geraldo Alckimin e um ministro do Supremo Tribunal Federal”, divulgou.
De acordo com Beatriz Cerqueira, os responsáveis serão imputados com os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.
“Não podemos achar natural termos um plano como esse; essas ideias ganham espaço entre os extremistas”, opinou. A parlamentar avaliou que devido à falta de um acerto de contas com os responsáveis por tortura e mortes na ditadura, “ideias de golpe ficam assombrando a sociedade”.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
