Nesta terça-feira (21/8/24), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.314/2023, de autoria da deputada Lohanna (PV).
A relatora da matéria, deputada Beatriz Cerqueira (PT), recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, com sugestões de emendas do deputado Charles Santos (Republicanos) e da autora.
A proposta institui a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema do Estado.
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A determinação abrange as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial. Elas terão que apresentar qualidade técnica compatível com o equipamento de exibição, para que não haja perdas para quem for apreciar a obra.
Ao menos, 10% da totalidade de filmes nacionais exibidos no ano anterior devem ser reservados para a transmissão de produções audiovisuais independentes, de profissionais locais. As obras premiadas em festivais e outras disputas deverão receber tratamento diferenciado.
No entanto, se as distribuidoras ou produtoras independentes locais não manifestarem interesse, por escrito, em exibir seus trabalhos, as salas de cinema não serão penalizadas com a multa de 5% da receita bruta média diária da bilheteria do complexo, prevista no projeto.
Nesses casos, a grade poderá ser ocupada por outras produções nacionais. Há possibilidade de cumprir de forma gradual, exibindo 50% do percentual mínimo nos primeiros 12 meses de vigência da lei.
Na justificativa do projeto, a deputada Lohanna afirma: “Atualmente, as salas de cinema são povoadas de filmes preponderantemente norte-americanos, que não refletem a cultura nacional - muito menos a local”. Diante da dificuldade de competir com produções de investimentos publicitários milionários, a parlamentar explica que é temeroso deixar a regulação de exibição sob responsabilidade do mercado.
O objetivo principal da Cota de Tela no âmbito estadual é valorizar artistas e produtores locais, garantindo o acesso do público às obras independentes.
A proposição já havia recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai agora à análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, antes de ir a Plenário em 1º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
