O cenário que os produtores culturais mineiros mais temiam em relação à Lei Paulo Gustavo se concretizou: a burocracia e a falta de transparência e gestão do processo de aprovação de projetos praticamente impediram o acesso aos recursos destinados ao Estado.
Para cobrar soluções efetivas para os problemas reconhecidos pela própria Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e definir um cronograma para o pagamento total dos projetos aprovados, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu representantes do setor e do governo, nesta terça-feira (2/4/24), em audiência pública.
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A Lei Paulo Gustavo homenageia o ator e humorista carioca, que morreu vítima da Covid-19 em maio de 2021. Criada para atenuar os prejuízos provocados aos profissionais de cultura ao longo da pandemia, a norma prevê o repasse, pelo governo federal, de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para investimentos em ações e projetos culturais. Desse montante, R$ 182 milhões estão sob responsabilidade do Executivo estadual.
Os profissionais da cultura reclamam da inconsistência da plataforma eletrônica para cadastramento de projetos, da falta de pessoal na Secult, de sucessivos adiamentos do cronograma divulgado e da dificuldade de acesso a informações de todo o processo, “mal gerido, mal planejado e mal conduzido”, segundo o presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais, Guilherme Fiuza.
Entre as queixas do cineasta, estão a falta de pareceristas e o prazo exíguo, de 15 dias, para que avaliassem os projetos. Conforme relatou, o governo também planejava contratar no ano passado dezenas de estagiários para estruturar a lei em Minas, apesar da envergadura e complexidade da norma federal.
Para Cláudia Houara, do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais, as inúmeras falhas técnicas da plataforma de inscrições de projetos foram um grande obstáculo para a democratização do acesso aos recursos.
Para Cláudia Houara, a desorganização dos processos de avaliação e de publicação dos resultados trouxe insegurança aos produtores culturais. Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Ela ainda criticou a desorganização dos processos de avaliação e de publicação dos resultados, com erratas e sucessivos adiamentos que trouxeram insegurança aos produtores culturais. A opção de esclarecer dúvidas dos participantes por meio de lives na internet e o excesso de burocracia, que não condiziria com o funcionamento do setor, também foram rejeitados pela convidada.
Sobre o formulário eletrônico, Mariana Dutra, do Conselho Estadual de Política Cultural, ratificou seu fracasso no que diz respeito à experiência do usuário, por ser redundante e induzir ao erro. Ainda segundo ela, produtores chegam a gastar 10% dos valores disponibilizados para os projetos com profissionais que auxiliam a lidar com a burocracia da lei.
Deputados apontam abandono da cultura em Minas
O deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura e autor do requerimento para realização do debate desta terça (2), e as deputadas Lohanna (PV) e Macaé Evaristo (PT) também fizeram duras críticas à política cultural no Estado, que estaria completamente abandonada.
Professor Cleiton disse que o desmantelamento começou em 2019, com a reforma administrativa que fundiu as Secretarias de Cultura e de Turismo. Ele também salientou o deficit de pessoal na Secult, “insuficiente para a gestão da cultura”.
Lohanna e Macaé Evaristo mencionaram as críticas praticamente unânimes dos produtores culturais à gestão da verba repassada ao Estado para que os erros identificados sejam corrigidos a tempo.
Governo admite dificuldades e prevê o repasse dos recursos ainda este mês
Nathalia Larsen, que assumiu há 19 dias a Subsecretaria Estadual de Cultura, e Janaína Amaral, superintendente da Secult, reconheceram as falhas na gestão dos processos e de comunicação por parte da pasta.
No entanto, elas pediram paciência, tendo em vista a mudança de rota promovida na secretaria e o cumprimento do último cronograma anunciado, cujo pagamento de 100% dos 1.975 projetos classificados está previsto para até o dia 25 de abril.
A subsecretária salientou que 67 profissionais experientes estão envolvidos com a Lei Paulo Gustavo, inclusive fora do horário comercial, para dar conta do prazo definido. Cerca de 10% dos projetos estão na fase de liberação de recursos ou já foram contemplados.
A superintendente Janaína Amaral afirmou que todos os projetos já foram analisados pela equipe da secretaria, apesar de se encontrarem em diferentes etapas no processo de pagamento. Depois que a liberação dos recursos é encaminhada aos bancos, são necessários de três a cinco dias úteis para que os valores caiam na conta dos produtores, explicou.
A comunicação com os beneficiários da lei também foi reforçada, segundo ela, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo, por e-mail e por contato direto com os servidores da Secult.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
