Com o objetivo de debater o Edital de Habilitação nº 1/25, que trata da habilitação ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza reunião. Solicitada por quatro parlamentares, a audiência pública acontece nesta quarta-feira (14/5/25), às 16 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Assinam o requerimento os deputados Leleco Pimentel, Betão e Ricardo Campos (os dois últimos, presidente e vice da comissão, respectivamente) e a deputada Leninha, todos do PT. Segundo o documento, o intuito da reunião é assegurar transparência e promover ampla participação social na implementação desse instrumento de habilitação para o cargo, de grande interesse para a população mineira.
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Ainda de acordo com o requerimento, a audiência atende ao pleito apresentado por entidades da sociedade civil organizada e por movimentos populares, que acompanham o processo de implementação e escolha na Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Transparência
Na avaliação dos quatro parlamentares, a realização de audiência visa assegurar que o processo tenha ampla transparência, escuta social e respeito aos princípios democráticos. Esses atributos, segundo eles, regem a Defensoria Pública, instituição essencial à promoção dos direitos humanos e ao acesso à justiça.
“A Ouvidoria-Geral é um canal legítimo de interlocução entre a Defensoria e a população, especialmente os grupos historicamente marginalizados, e sua estruturação deve refletir os valores da participação popular e do controle social”, destaca o requerimento.
A reunião, afirma o documento, funcionará com um espaço institucional de debate, em que a sociedade poderá contribuir para a consolidação de uma “Ouvidoria autônoma, representativa e comprometida com o interesse público”.
Para a reunião desta quarta-feira (14), foram chamados diversos membros de vários setores da Defensoria Pública Estadual, como da própria Ouvidoria-Geral, do Conselho Superior, além de entidades representativas de defensores e advogados populares.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
