O 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025 tem início nesta segunda-feira (2/6/25) e prossegue até 12 de junho. Ao longo desses dias, parlamentares vão receber secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades estaduais em 15 reuniões de comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A atividade integra o Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro com objetivo de fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas. Essa é uma das funções constitucionais do Parlamento.
Nesses encontros, representantes do governo estadual prestam contas sobre as ações desenvolvidas entre 1º de janeiro a 30 de abril deste ano. Os encontros vão ocorrer sempre no Auditório José Alencar.
A TV Assembleia vai transmitir cada uma das reuniões. Os interessados também podem acessar esse conteúdo pelo Portal da Assembleia, na página de cada uma das reuniões.
Consulte a programação:
- 14 horas - Secretaria de Estado de Governo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social
Reunião da Comissão de Administração Pública. Convidada a Comissão de Participação Popular.
Andamento dos trabalhos
Na fase preparatória da Prestação de Contas, as comissões temáticas da Assembleia enviam aos órgãos e entidades do governo temas a serem priorizados na elaboração de relatórios e nas apresentações dos dirigentes durante os encontros na ALMG.
Então, antes das reuniões, o Executivo envia para o Parlamento esses relatórios de gestão sobre realizações e execução orçamentária da pasta no período, com detalhes dos temas escolhidos pelas comissões.
E, nas reuniões, as autoridades estaduais apresentam os resultados dos seus trabalhos, detalham as questões relativas aos temas escolhidos e respondem questionamentos dos parlamentares.
Após cada rodada de fiscalização, as comissões encaminham pedidos de providências ou solicitam informações complementares aos órgãos e entidades estaduais. Também publicam um relatório do debate ocorrido e dos desdobramentos.
Assembleia Fiscaliza
A Assembleia Legislativa reforçou suas ações de fiscalização desde 2019. Para tal, criou o Assembleia Fiscaliza por meio da Emenda à Constituição do Estado 99, daquele ano. A iniciativa foi aperfeiçoada por outras normas posteriormente.
Dessa forma, o Assembleia Fiscaliza passou a englobar três estratégias de fiscalização no âmbito das comissões temáticas:
- Prestação de contas do governo: realização de reuniões semestrais das comissões da Assembleia com secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades do governo
- Tema em foco: monitoramento sistemático de um tema específico do conjunto das políticas públicas das áreas temáticas de cada comissão por dois anos
- Reuniões e visitas de fiscalização: nas reuniões de fiscalização, as comissões da Assembleia debatem diversos assuntos de interesse da sociedade. Elas também fazem visitas a locais que prestam serviços públicos para verificar as condições de funcionamento. Essas atividades são permanentes.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
