Em entrevista concedida à imprensa, na manhã desta quarta-feira (12/3/25), logo após a Reunião Extraordinária de Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), foi indagado, entre outros assuntos, sobre a expectativa de análise da solução para a dívida do Estado com a União.
Ele afirmou que a Casa aguarda a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Brasília e, posteriormente, o envio pelo Governo do Estado de projetos de lei necessários para a adesão à proposta.
Tadeu Leite também comentou sobre algumas das matérias aprovadas na reunião da manhã desta quarta, ressaltando aquelas que dizem respeito às demandas das mulheres.
Em relação às matérias que serão analisadas em breve pelo Parlamento mineiro, o presidente citou a proposta que cria a Agência Reguladora de Transportes (Artemig). O Projeto de Lei (PL) 2.967/24, de autoria do governador Romeu Zema, foi aprovado no final de fevereiro em 1º turno.
De acordo com Tadeu Leite, a proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê a criação de diretorias e cargos de confiança, mas não “uma estrutura estável, com autonomia e liberdade para fazer o dever de casa de fiscalizar as concessões, as tarifas”. Ele afirmou que está em contato com o governador para que uma nova sugestão sobre a agência seja enviada para análise da ALMG.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
