Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (18/12/24), logo após a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Projeto de Lei (PL) 2.905/24, do governador, que contém a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), abordou a aprovação da peça orçamentária mineira e também o aval ao Projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), acatado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, nessa terça (17).
Ao falar sobre a aprovação do Orçamento de Minas Gerais para 2025, e o déficit previsto na peça, o chefe do Legislativo lembrou que mais de 80% do Orçamento Público de Minas Gerais está nas mãos do Executivo, que vem fazendo – e tem de fazer, cada vez mais, a sua parte.
“É importante lembrar, também, que a peça orçamentária tem previsão de mais R$ 5 bilhões de isenções fiscais no Estado, e isso tudo tem de ser discutido.
O Estado mandou um substitutivo nesses últimos dias, fazendo ajustes no orçamento, e a peça foi exaustivamente debatida aqui na Casa.
Emendas importantes foram incorporadas hoje em Plenário.
É desta forma que nos pautamos aqui, dialogando e aperfeiçoando as propostas. Todos os projetos que chegam à Assembleia saem muito melhores do que entraram”.
Sobre o Propag, Tadeu Leite afirmou que o trabalho que a ALMG encabeçou em prol da revisão da dívida de Minas Gerais é um feito histórico.
“Há muito tempo temos tentado rediscutir a dívida do Estado e, com este movimento da Assembleia e, certamente, com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, conseguimos consolidar esta vitória.”
O presidente da ALMG ressaltou que, desde as primeiras discussões em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Parlamento mineiro vinha mostrando a necessidade de construir, a várias mãos, uma alternativa para sanar definitivamente o montante da dívida.
“Precisávamos de um caminho, não só para pagar juros, mas para saldar o débito principal e não ter este peso no pé do Estado. Sabíamos que necessitávamos de diálogo, de fazer uma construção coletiva, com muitos: o Congresso Nacional, a Assembleia, mas também os governos estadual e federal. Eu agradeço a todos que participaram deste trabalho - os parlamentares da Assembleia, o senador Rodrigo Pacheco, o presidente Lula, o governador Zema. Um movimento que nasceu em Minas Gerais, e hoje se tornou uma solução para estados de todo o País”.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
