Debater as diversas violações de direitos humanos dos trabalhadores dos Hospitais Maria Amélia Lins (HMAL) e João XXIII e da população que utiliza os serviços desses dois estabelecimentos. Este é o objetivo da reunião que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta segunda-feira (16/6/25), às 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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A audiência pública foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), e pelo deputado Lucas Lasmar (Rede). Os dois estão preocupados com a precarização dos serviços que se sucedeu ao fechamento do bloco cirúrgico do HMAL e seu impacto no atendimento do João XXIII.
Na avaliação desses parlamentares, essa ação do Governo do Estado tem gerado riscos à integridade física e à vida das pessoas que necessitam de atendimento emergencial. A situação teria se agravado, segundo eles, após as demissões de contratados e a verificação das altas taxas de infecções de pacientes do João XXIII recebidos no Amélia Lins.
O tema já foi discutido em outras reuniões na ALMG, como em 1º/4/25 deste ano, na Comissão de Administração Pública. Naquela ocasião, a proposta de terceirização do HMAL foi criticada por parlamentares de oposição, que não concordaram com a proposta de cessão de uso do hospital, a qual estaria dentro de um modelo privatista defendido pelo Governo de Minas. Fundado em 1947, o HMAL pertence à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).
Deputada denuncia impacto em serviços ortopédicos
Na audiência da Administração Pública em abril, a deputada Bella Gonçalves criticou o que chamou de "processo turbulento" de repasse da gestão do HMAL: "Os serviços ortopédicos de Belo Horizonte ficaram caóticos com a suspensão das cirurgias realizadas no hospital". Outra deputada presente naquela audiência, Beatriz Cerqueira (PT) considerou grave a situação, uma vez que o Estado não teria comprovado que a terceirização traria custos menores e maior eficiência.
A própria Comissão de Direitos Humanos constatou a situação do atendimento no Amélia Lins e no João XXIII, em visita em 17/3/25.
A visita ocorreu logo após edital publicado pela Fhemig permitir a concessão do HMAL a um consórcio público de saúde ou a uma entidade sem fins lucrativos. A proposta compreende a cessão gratuita do imóvel do hospital e a doação dos equipamentos hospitalares. A intenção seria ampliar a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a fila de espera em Belo Horizonte. Para isso, o HMAL deixará de atuar como retaguarda do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII para focar exclusivamente na realização de cirurgias eletivas do SUS.
Atualmente compondo o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, junto com o João XXIII e o Hospital Infantil João Paulo II, o HMAL atuava exclusivamente no chamado segundo tempo cirúrgico. Isso significa que os pacientes atendidos na urgência e emergência do João XXIII, depois de estabilizados, eram transferidos para lá, para realizarem outras cirurgias especializadas até a conclusão dos cuidados hospitalares.
O bloco cirúrgico do HMAL foi fechado no fim de dezembro de 2024 pela Fhemig, a qual alegou que a medida foi motivada pela necessidade de manutenção de equipamentos danificados, imprescindíveis para realizar cirurgias ortopédicas. Desde então, as cirurgias antes realizadas no HMAL passaram a ser feitas no João XXIII.
A Fhemig sustenta que este hospital tem condições de atender à demanda de cirurgias do HMAL. Porém, em visita realizada em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos constatou corredores lotados e pacientes esperando há dias por cirurgias ortopédicas.
Fhemig diz que hospital continuará sendo público
Presente à reunião da Comissão de Administração Pública, a presidenta da Fhemig, Renata Ferreira Dias, afirmou que, com o fechamento do bloco cirúrgico, observou-se que o João XXIII tinha condições de absorver a demanda. Sobre o edital de terceirização, ela disse que os atendimentos no HMAL continuarão sendo feitos pelo SUS, os seus servidores permanecerão na Rede Fhemig e o patrimônio do hospital continuará sendo público. Segundo Renata Dias, o edital de cessão de uso vai permitir a realização de mais 500 cirurgias eletivas por mês.
Convidados
Além da presidenta da Fhemig, foram convidados para a audiência desta segunda (16), o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, dirigentes do Conselhos Regionais de Enfermagem, de Medicina, Psicologia, Fisioterapia e de Farmácia e representantes do Ministério Público, do Conselho Estadual de Saúde e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, entre outros.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
