Nesta quarta-feira (4/12/24), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a proposta do governo estadual de estabelecer uma Parceria Público Privada (PPP) para gerenciar as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Na reunião também será abordada a situação do novo Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen-MG). O encontro será a partir das 14h30, no Auditório José Alencar.
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A criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.127/24, do governador Romeu Zema (Novo), que já foi analisado em 1º pelas comissões da Assembleia e aguarda deliberação do Plenário. A proposição institui um novo modelo de gestão e permite ao novo órgão atuar em:
- prestação de serviços de saúde e assistência hospitalar
- promoção da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços de saúde, com a adoção de mecanismos para a integração entre setor público, sociedade e setor privado
- execução de políticas públicas de saúde, conforme normas e diretrizes do SUS
- desenvolvimento de programas de formação permanente dos agentes de saúde, além de programas de extensão e de pesquisas sobre temas relevantes em saúde pública
O PL 2.127/24 também prevê que a contratação de pessoal será feita com base na legislação trabalhista pelo SSA-Gehosp, além de autorizar a cessão de servidores públicos para a entidade.
O presidente da Comissão de Saúde e autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Arlen Santiago (Avante), analisa que as estratégias propostas pelo Executivo estadual fortalecerão o Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
“O objetivo é garantir que as decisões tomadas sejam bem fundamentadas e tragam benefícios diretos para a população, com uma saúde pública mais eficiente”, afirma.
Na opinião do parlamentar a colaboração entre a Fhemig, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) será decisiva para a implementação de um modelo de gestão que garanta a ampliação e o aprimoramento dos serviços de saúde.
O objetivo da audiência pública será analisar, de forma transparente e participativa, a sugestão do governo.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
