A cada hora, chegam aos sistemas oficiais no Brasil 33 denúncias de abusos e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Apesar de elevado, o número representa apenas 10% dos casos, já que pesquisas mostram que a subnotificação nessa área chega a 90% do total.
A maioria dos abusos ocorre contra meninas, no ambiente doméstico, cometidos por pais ou parentes das crianças e adolescentes.
Esses números foram apresentados pela deputada Delegada Sheila (PL), presidenta da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ela ministrou palestra sobre o Poder Legislativo na promoção e proteção de crianças e adolescentes, durante o seminário A efetividade do SGD para uma infância protegida, realizado nesta quinta-feira (20/2/25), no Teatro do Colégio Batista Mineiro, na Capital.
O SGD é o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, instituído por lei federal, que prevê a formação de uma rede para proteger esses segmentos.
Formam essa rede agentes públicos e da sociedade civil que atuam nos diversos aparatos diretamente envolvidos com a questão ou afins.
Frente contra a pedofilia
Durante a palestra, Delegada Sheila divulgou a atuação da Frente estadual contra a pedofilia, da qual faz parte. A
instância também é integrada pelo deputado Eduardo Azevedo (PL), a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, deputada licenciada, além de vários parlamentares federais e municipais, delegados de polícia e dirigentes de entidades que atuam na causa.
De acordo com a deputada, a frente tem atuação marcante na busca pela aprovação de leis que ampliem a proteção às crianças e adolescentes. Na sua avaliação, o trabalho em rede é o único que obtém resultados mais efetivos nessa área:
“Nenhum Poder, instituição ou entidade consegue agir isoladamente numa área tão vasta e complexa”, afirmou.
Fruto dessa atuação são as medidas protetivas, destacou. Ela acrescentou que apesar de a imprensa destacar exemplos negativos de falhas nesse sistema, na maioria das vezes, as medidas protetivas para atender mulheres e, indiretamente, crianças filhas delas, funcionam.
Nesse sentido, ela fez questão de valorizar o trabalho dos participantes do seminário, em sua maioria, membros de entidades e instituições de defesa dos direitos das crianças e adolescentes: “Vocês têm noção de quantas crianças e adolescentes já salvaram, de quantas mulheres ajudaram?”
Delegada Sheila, ainda na palestra, considerou ser importante a educação sexual nas escolas, embora reconheça que o tema ainda provoque alguma polêmica. As informações corretas sobre essa temática devem ser unificadas e repassadas adequadamente aos públicos infantil e juvenil. Na sua opinião, o ensino dessas questões vai fazer com que eles aprendam a se defender contra abusos.
A parlamentar também falou da importância de orientar as crianças e os adolescentes quanto ao perigo das drogas.
“Principalmente, as crianças precisam ser ensinadas desde cedo sobre esse assunto, para que não entrem no mundo das drogas, do qual muitas vezes, não conseguem mais sair”, alertou. Ainda segundo ela, o seminário busca ampliar o diálogo sobre temas relevantes para a formação dos estudantes, enfatizando escolhas conscientes e responsáveis.
Também presente no seminário, o presidente da Rede Infância Protegida, Washington de Sá, valorizou a participação do Poder Legislativo mineiro no evento.
Ele considerou as pautas discutidas muito necessárias, pois quando a criança se envolve com drogas, as perdas são muito grandes – na saúde física e mental e ainda, nas perspectivas de futuro desse segmento.
SGD
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) tem como agentes: os membros do setor público e da sociedade civil que atuam nas Redes de Atendimento dos Sistemas Educacional e Único de Saúde (SUS), na Rede Socioassistencial, nos Conselhos Tutelares e de Direitos, nas Polícias Militares do Batalhão Escolar, nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, nas Unidades de Acolhimento Institucional, nas Varas da Infância e Juventude, nas unidades socioeducativas e para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
