Leis publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (30/5/25) buscam facilitar o cotidiano de pessoas com vulnerabilidades de saúde: idosos e pessoas com câncer.
A Lei 25.264, de 2025, institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) na rede pública estadual de saúde. Ela tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei 792/ 23, da deputada Marli Ribeiro (PSC).
O objetivo é oferecer aos idosos, no âmbito da rede de saúde, meios para se prevenir de acidentes e doenças e se recuperarem das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocasionadas pelo processo de envelhecimento.
Pessoas com câncer terão direito a assento preferencial
Já a Lei 25.265, de 2025, estende prioridade no uso de assentos a pessoas com câncer em áreas de embarque e desembarque das rodoviárias no Estado. De autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), o texto tramitou na ALMG como PL 1.214/23.
A matéria altera a Lei 17.355, de 2008, que destina 10% dos assentos prioritários a pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência ou com mobilidade reduzida, acompanhadas por crianças de colo e, ainda, gestantes e lactantes.
Neoplasia maligna é o nome científico do câncer, tumor em que as células crescem desordenadamente e podem se espalhar para órgãos e tecidos adjacentes, processo chamado de metástase.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
