Foi aprovado em 2º turno o Projeto de Resolução (PRE) 26/23, o qual garante que o cálculo das férias e do respectivo abono dos policiais militares da reserva, reconduzidos ao serviço, seja feito sobre a totalidade dos proventos, igualando o cálculo aos militares da ativa.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a proposição, que recebeu aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), susta os efeitos do artigo 5º da Resolução 5.295, de 2023.
Essa norma alterou outra resolução, a 4.421, de 2015, que define os procedimentos para a designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço.
O projeto foi aprovado na forma do vencido (texto com alterações) em 1º turno. Assim, a iniciativa vai alterar diretamente o artigo 7º da Resolução 4.421, sustando os efeitos da expressão “calculados sobre pró-labore”.
De acordo com a Resolução 5.295, no retorno à atividade, o militar da reserva receberá gratificação de um terço do valor dos proventos da inatividade, o pró-labore.
O artigo 5º da resolução cujos efeitos se pretende sustar prevê que o abono de férias a ser pago a esses militares não incidirá sobre a remuneração total do militar, como era antes, mas apenas sobre o pró-labore.
Efetivo do Corpo de Bombeiros
Também na reunião, foi aprovado em 2º turno o PL 2.995/24, do governador Romeu Zema (Novo), cujo objetivo é readequar a distribuição dos cargos dos quadros efetivos do Corpo de Bombeiros Militares, sem alterar o atual quantitativo de 7.999 servidores.
O projeto estabelece apenas o remanejamento dos cargos correspondentes às carreiras dos quadros de pessoal da corporação: redução do número total de alguns cargos de oficiais complementares e de praças e aumento de outros do quadro de oficiais da saúde e de praças especialistas.
Por fim, foi aprovado em 2º turno, em sua forma original, o PRE 60/24, da Mesa, que estabelece diretrizes para a contratação de serviços objetos de execução indireta pela Assembleia Legislativa.
E ainda aprovada a Indicação 21/23, do governador, do nome de Renata Ferreira Leles Dias para o cargo de presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
