O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador Romeu Zema, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimento dos servidores do Poder Executivo, foi aprovado em 1º turno, em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (29/5/24).
A proposição, no entanto, seguirá em votação no Plenário na semana que vem, uma vez que as emendas ao texto principal não foram apreciadas, por falta de quorum.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião
Diante de servidores públicos que lotaram as galerias, foi aprovado o texto original do projeto, que prevê recomposição de 3,62%, retroativa a 1º de janeiro deste ano. Esse índice se estende aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério.
A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Durante a tramitação em 1º turno, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) recomendou a aprovação do projeto com a emenda nº 1, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.
Dessa forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008.
Essa emenda da FFO também não chegou a ser votada.
O projeto também recebeu diversas emendas de deputados da oposição ao governo Zema. Durante a reunião desta quarta, a requerimento de líderes de blocos, algumas dessas emendas ao texto principal seriam votadas de forma destacada (as de nºs 8, 57, 5, 17, 55 e 56).
De modo geral, elas modificam o índice proposto pelo Poder Executivo. Mas a reunião foi encerrada por falta de quórum para votação. Dessa forma, a apreciação dessas emendas vai continuar numa outra reunião de Plenário.
Todas as emendas apresentadas ao projeto em reunião de Plenário anterior (nºs 2 a 29, 32 a 41 e 43 a 57), inclusive essas com votação em separado, receberam parecer pela rejeição da FFO.
Deputados defendem emendas destacadas
Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), o governo tem prejudicado sistematicamente os servidores da segurança pública.
Para fazer frente a isso, conforme disse, a emenda nº 57, assinada por 30 deputados, autoriza o governo a dar 10,67% de recomposição salarial para os servidores da segurança pública.
Esse percentual seria a reposição da inflação acumulada nos anos de 2022 e 2023.
“A emenda é autorizativa. Se quiser, o governador paga e, se não quiser, continua enrolando. Não fizemos emenda impositiva para não ter vício de iniciativa”, explicou.
Ele ainda destacou a emenda nº 8, que autoriza o governo a incorporar ao salário um abono já pago ao servidor da segurança pública.
O deputado Professor Cleiton (PV) reforçou a fala anterior. Ele defendeu as emendas autorizativas.
A emenda nº 17, por exemplo, propõe o índice de 10,67 % para todos os servidores do Estado, sem distinção. Em sua opinião, os conteúdos corrigem erros do Executivo, que não dialoga com as diversas categorias do serviço público.
“E tem mais. O governo não retirou as propostas de implosão do Ipsemg e do IPSM. Se elas caminharem nessa Casa, os contracheques do policial, do professor e do profissional da saúde vão mostrar que o aumento de nada vai adiantar”, declarou Professor Cleiton.
Somaram-se às falas dos dois parlamentares as dos deputados Lucas Lasmar (Rede), Cristiano Silveira (PT), Betão (PT), Lohanna (PV) e Ana Paula Siqueira (Rede).
Desde que o PL 2.309/24 começou a tramitar, a principal crítica tem sido ao índice de 3,62%, que, segundo parlamentares de oposição, não repõe as perdas provocadas pela inflação.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
