Foram aprovadas em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mudanças nas diretrizes e objetivos da Política de Segurança Pública Rural.
As alterações estão no Projeto de Lei (PL) 3.633/ 22, votado na manhã desta quarta-feira (12/3/25) e aprovado na forma do Substitutivo nº 4, apresentado pela Comissão de Segurança Pública.
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Originalmente, a proposição, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), instituía a política estadual de combate ao abigeato (roubo de gado) e aos crimes em áreas rurais. Ao longo da tramitação, porém, as propostas foram adaptadas para alterar a Lei 22.923, de 2018, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural.
Alteração na política de segurança rural foi proposta pelo deputado Coronel Henrique. Foto: Luiz Santana ALMG
Pela proposta, são acrescentados aos objetivos dessa política, por exemplo, o aumento do número de delegacias especializadas de repressão à criminalidade nas zonas rurais e a garantia de recursos humanos, materiais e logísticos necessários ao seu funcionamento.
Além disso, o texto inclui os órgãos de sanidade agropecuária do Estado entre os que promoverão a cooperação para coibir a circulação de mercadorias, bens e semoventes (animais domésticos) sem origem legal comprovada.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
