A ocupação e autoconstrução de moradias nas áreas periféricas e em comunidades está sendo substituída pelo gasto excessivo com aluguel por parte da população mais pobre, em regiões mais valorizadas e até mesmo nessas mesmas localidades. A constatação é de Frederico Ferreira, pesquisador da Fundação João Pinheiro e responsável pela pesquisa nacional sobre déficit habitacional.
Ele participou da primeira mesa do debate público “Habitação, Reforma Urbana e Participação Social”, promovido pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana ao longo desta segunda-feira (16/6/25).
O especialista apresentou um panorama domiciliar, municipal e regional da falta de moradias e da inadequação de imóveis. Alguns dos fenômenos observados foram o despovoamento de áreas rurais, distritos e determinadas áreas urbanas, pela migração dos mais jovens e envelhecimento da população remanescente, o aumento do ritmo de crescimento populacional de cidades médias e polos regionais economicamente dinâmicos e a redução do crescimento da população em regiões metropolitanas.
Sobre a mudança na ocupação de áreas informais e periferias, o pesquisador apresentou algumas hipóteses para essa nova realidade, como a violência nessas localidades, o custo de transporte para quem mora mais afastado do emprego e do comércio e o maior controle do Estado sobre a posse da terra.
Conforme Frederico Ferreira, nas comunidades, em áreas mais bem localizadas, há uma maior concentração de pessoas, com o consequente aumento de aluguel. Foto: Alexandre Netto ALMG
Nos municípios, observou Frederico Ferreira, verifica-se o rápido envelhecimento populacional nas áreas centrais e mais antigas, resultando em prédios vazios e deteriorados. Nas favelas e comunidades, especialmente nas áreas mais bem localizadas, há o adensamento habitacional e populacional, com o respectivo aumento do aluguel, o principal componente do déficit habitacional brasileiro.
Em termos regionais, há uma carência de moradias prevalecente no Sul de Minas e no Triângulo, regiões de grande desenvolvimento econômico impactadas pela migração de pessoas em busca de oportunidades e o consequente aumento do valor dos imóveis e do aluguel.
Por outro lado, no Vale do Rio Doce e no Norte de Minas se concentra a maior proporção de domicílios com inadequações – de infraestrutura, de regularização da posse e edilícia (condições precárias).
Controle social das políticas públicas
Lorhany Almeida, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Minas Gerais, e Marli Verzegnassi, da coordenação da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), abordaram a necessidade de participação popular e controle social das políticas públicas.
Lorhany destacou o programa “Imóvel da Gente”, voltado à democratização de imóveis da União. As linhas prioritárias do programa são a provisão habitacional, como o “Minha Casa, Minha Vida”, a regularização fundiária, programas estratégicos do governo federal e empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas, a exemplo de parcerias público-privadas (PPPs).
A participação social se dá por meio do fórum estadual de apoio ao programa, com a colaboração de mais de cem organizações e movimentos da sociedade civil.
De acordo com Marli, os movimentos ajudam a identificar os imóveis que serão destinados à habitação de interesse social. Ela também salientou a importância da reativação do Conselho Nacional das Cidades, em 2023, para o fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Hugo Mendes, subsecretário de Estado de Política Habitacional, afirmou o compromisso do governo estadual em ouvir as demandas apresentadas durante o debate e dialogar com os movimentos populares.
Entre os programas da subsecretaria, ele citou o “Moradas Gerais”, com o repasse de recursos para a requalificação de moradias, e o “Auxílio Porta de Entrada”, a concessão de subsídio de R$ 20 mil para a aquisição de residências por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Autogestão na construção de moradias é destaque na abertura
Na mesa de abertura do evento, os convidados também ressaltaram, em especial, a necessidade de se valorizar os movimentos populares de luta pela moradia e de garantir a construção autogerida das moradias. O deputado Leleco Pimentel (PT), um dos proponentes do debate público, afirmou que Minas Gerais é o único Estado do País que conta com uma legislação sobre essa autogestão.
Ele se referiu à Lei 25.046, de 2025, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão. A norma tem o objetivo de fomentar o cooperativismo e o associativismo, permitindo aos futuros moradores participar ativamente do processo de construção e gestão de suas próprias residências, para reduzir custos e aumentar o seu controle sobre o resultado final.
Segundo ele, no município de Entre Rios de Minas (Região Central), foram construídas moradias com mais de 50m2 dessa forma, maiores do que as que são entregues pelo formato tradicional de construção.
O tamanho das casas também foi alvo de reclamações de outros participantes. O coordenador geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, Carlos Alberto Silva, disse que é preciso discutir o “pós-morar” com as pessoas, já que casas com menos de 40m2 não são dignas.
Os convidados ainda comentaram a luta contra a criminalização dos movimentos de habitação. Nesse sentido, o vereador Wanderley Kuruzu, de Ouro Preto (Região Central), defendeu a regularização das terras da Ocupação Chico Rei, em especial aquelas na entrada do município.
Em coro com os demais convidados, Frei Gilvander, da Pastoral da Terra, afirmou que os movimentos por moradia construíram, ao longo de 20 anos, mais de 50 mil moradias no Brasil, muito mais do que qualquer governo.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
