DA AGÊNCIA MINAS
O Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais realizou uma nova reunião, na tarde desta quarta-feira (11/6), para alinhar as ações do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. O Colegiado, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), definiu as diretrizes de atuação para uma construção colaborativa entre os diversos órgãos do Poder Executivo, Judiciário e a sociedade civil, que contará com consulta pública para contribuição ativa da sociedade.
O Plano Estadual será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira quinzena de agosto, após ratificação do governador Romeu Zema e do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O documento será uma versão local do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, denominado como Programa Pena Justa, que envolve Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Tribunais de Justiça e secretarias estaduais, e busca, de forma central, a superação do racismo estrutural no ciclo penal.
Próximos passos
Uma consulta pública será realizada entre os dias 7 e 17/7 para coletar contribuições da sociedade para elaboração do Plano. Após ajustes, o texto será submetido à apreciação e homologação pelo STF, marcando um passo importante na transição para um sistema prisional mais humano, eficiente e igualitário.
