A captação de recursos para a lei de incentivo aos esportes foi o ponto central da audiência de Prestação de Contas do Governo com a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, na tarde desta quinta-feira (12/6/25). A ação é parte do Assembleia Fiscaliza.
O presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Coronel Henrique (PL), comemorou a ampliação dos recursos, mas manifestou preocupação com a dificuldade de captação.
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“É preciso uma ação do governo para esclarecer os contadores de empresas de que não há contrapartida ou nenhuma pegadinha para quem apoiar”, afirmou. Para o deputado, será necessário “pegar pela mão” os municípios e autores de projetos para a captação.
A argumentação de Coronel Henrique se dá num contexto de ampliação dos recursos disponíveis para captação, o que foi possível a partir de projeto de lei de sua autoria, transformado na Lei 24.987, de 2024.
Alê Portela afirmou que o Estado está contando com os conselhos municipais de esporte para uma “ação robusta” de divulgação. Ela também solicitou apoio dos municípios e da própria ALMG.
Conforme apresentação da secretária, o limite de arrecadação para projetos triplicou para R$ 82 milhões. Outros R$ 4,75 milhões da Sedese ficam disponíveis para projetos com maior dificuldade de captação.
De acordo com Alê Portela, 134 projetos esportivos foram homologados em 2025, sendo 105 projetos com execução iniciada. A previsão de atingir mais de 30 mil beneficiários em 55 municípios. A meta, porém, depende da captação, como salientou Coronel Henrique.
O parlamentar também propôs maior divulgação da secretaria para captação de emendas parlamentares que podem ser direcionadas para atividades esportivas, tanto para custeio de profissionais como para aquisição de material esportivo.
Inscrições de projetos será reaberta
A secretária se valeu da reunião para anunciar a reabertura do sistema de inscrição dos projetos da lei de incentivo, entre os dias 24 e 26 de junho. Assim, municípios poderão cadastrar documentos que ficaram pendentes ou inscrever os projetos.
O anúncio foi aplaudido pelos participantes da audiência. “Essa é uma política pública que efetivamente atinge a população. Os municípios se mobilizaram para aderir”, afirmou a titular da Sedese.
Ainda no campo dos esportes, Alê Portela salientou que Belo Horizonte será uma das oito cidades brasileiras a sediar a Copa do Mundo de futebol feminino, em 2027.
Coronel Henrique salientou que essa será uma ótima influência nas categorias de base. “O esporte é uma cadeia que começa na criança em situação de vulnerabilidade e termina no alto rendimento. A criança precisa ter acesso a incentivo”, pontuou.
Outro ponto destacado por Alê Portela foi o ICMS esportivo, repassado aos municípios de forma proporcional às ações que desenvolvem nesse setor. Segundo ela, 565 municípios terão repasse em 2025. A estimativa é de valor recorde: R$ 86 milhões.
Nesse ponto, Coronel Henrique lembrou que uma das exigências para os municípios receberem o ICMS esportivo é a existência do conselho municipal de esportes, enquanto o próprio Estado não tem essa instância. Ele citou projeto de sua autoria, o PL 3.728/25, que prevê essa criação.
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Pessoa com deficiência e exploração infantil também foram temas tratados
A reunião desta quinta (12) reuniu, além da Comissão de Esportes, as comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, e a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também foi convidada a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.
Por essa razão, Alê Portela abordou outros temas no âmbito da Sedese, como a emissão de 6.333 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cipteas) entre janeiro e abril de 2025.
O documento garante acesso e direitos às pessoas com TEA, pode ser emitido on-line e passou a conter, ainda, o Código Internacional de Doenças (CID), conforme detalhou a secretária.
Indagada pelo deputado Bruno Engler (PL) sobre a atuação da secretaria no Maio Laranja – destinado à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantil, Alê Portela relatou as várias atividades desenvolvidas em dezenas de municípios mineiros.
Uma delas foi a distribuição de 200 mil cartilhas em 187 cidades, com uma linguagem simplificada sobre o tema para auxiliar pais e educadores no trabalho com crianças e adolescentes. Alê Portela citou ainda a divulgação do Disque 100, canal que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
As várias ações realizadas no mês, segundo ela, resultaram ainda, na capacitação de mais de 450 gestores para identificação e combate aos casos de abusos. A secretária afirmou que o combate ao abuso infantil é uma bandeira da secretaria que é trabalhada ao longo do ano e não apenas no mês de maio.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
