O novo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que representará o Legislativo mineiro pelo biênio 2025/2026, será eleito nesta quarta-feira (4/12/24), em Reunião Extraordinária de Plenário, a ser realizada às 10 horas.
A presidência é a representação simbólica da Assembleia. O presidente, entre outras atividades, deve abrir, presidir e encerrar as reuniões da ALMG; incluir projetos na pauta do Plenário, podendo ouvir as lideranças; recusar proposição que não atenda às exigências constitucionais ou regimentais; e designar os membros das comissões.
O chefe do Legislativo também exerce o Governo do Estado no caso de impedimento do governador e de seu vice, ou de vacância dos respectivos cargos, e convoca sessão legislativa extraordinária e reunião da Assembleia, bem como vota nos casos de escrutínio secreto e de desempate nas demais votações.
A eleição, que além do presidente define os demais componentes da Mesa Diretora do Parlamento estadual (1º, 2º e 3º-vice-presidentes, 1º, 2º e 3º-secretários), é feita por votação aberta, com o registro de cada voto no painel eletrônico do Plenário, uma vez que a Emenda à Constituição 91, de 2013, acabou com o voto secreto. O resultado é registrado em tempo real.
Eleições a cada dois anos
A Mesa da Assembleia é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e suas competências estão definidas nos artigos 74 e 79 do Regimento Interno. Há duas eleições para a Mesa em cada Legislatura (período de 4 anos do mandato).
A primeira é realizada no 1º ano legislativo, em fevereiro, logo após a posse dos deputados eleitos. A segunda, que é a eleição da próxima quarta (4), ocorre no 2º ano legislativo, sempre na 1ª quinzena de dezembro.
O mandato da Mesa começa em 1º de fevereiro e se encerra dois anos depois, em 31 de janeiro. A composição da Mesa atende, tanto quanto possível, à representação proporcional dos partidos com assento na ALMG. O deputado pode ser reconduzido ao mesmo cargo uma única vez, na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
