As ações desenvolvidas pelos órgãos de trânsito no Estado para prevenção de acidentes, sobretudo durante o Maio Amarelo, foram relatadas em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16/6/25).
Mas essas medidas de prevenção e fiscalização ainda não foram capazes de reverter números como as 486 mortes em 4 mil acidentes nas rodovias federais que cortam Minas neste ano, até 15 de junho, o que resulta em 2,1 mortes/dia. Ou as 148 mortes em Belo Horizonte, de janeiro a maio.
Por essa razão, representantes desses órgãos apontaram medidas consideradas cruciais nessa “guerra”, com destaque para o incremento da educação para o trânsito nas escolas públicas.
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Ações educativas já ocorrem, conforme relatou o tenente-coronel Renato Quirino, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Neste último Maio Amarelo, segundo ele, foram 101 mil ações de diversos tipos, alcançando 1,1 milhão de pessoas.
Bruno Schneider, assessor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), o antigo Detran, também destacou o concurso de redação sobre trânsito, que teve a participação de 1.200 crianças da educação básica.
Mas a falta de sistematização e mensuração dessas ações foi apontada como uma falha na política estadual de trânsito pela gerente da Diretoria de Operação Viária do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Rosely Fantoni. Ela sugeriu que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) assuma essa iniciativa.
“Temos cursos on-line de várias instituições, temos palestras, temos a Transitolândia, da Polícia Militar, mas as ações estão espalhadas e sem adesão. É preciso integrar a SEE nesse processo, para termos o conteúdo sobre trânsito tratado nas disciplinas já existentes, de modo transversal”, apontou.
O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que solicitou a audiência desta segunda, apresentou requerimento nesse sentido, para que a SEE implemente um programa estruturado que integre as ações de educação no trânsito. Também por sugestão de Rosely, o parlamentar solicitou informação sobre os recursos investidos pelo Estado nessa área.
“Temos que unir todos os órgãos e a sociedade. O trânsito tem que ser uma política de Estado, e não um movimento pontual”, afirmou Professor Wendel Mesquita. Ele lembrou o impacto dos acidentes nos indivíduos, nas famílias e também no sistema público de saúde. Valdir Amaral, vítima de acidente, fez o relato de seu caso.
Maio Amarelo
O Maio Amarelo é uma iniciativa criada em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) para ajudar o Brasil a cumprir a meta de redução de 50% de mortes no trânsito até 2030. O desafio foi proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme relatou o representante o ONSV, Alexander Ferreira de Magalhães.
A meta do trabalho, de acordo com Alexander, é a chamada visão zero, de zerar as mortes no trânsito.
“Hoje temos 17 óbitos por 100 mil habitantes no Brasil, e três na Suécia, que deve atingir zero até 2030”, comparou. Atualmente, segundo ele, 30 países realizam o Maio Amarelo.
Bombeiros e Secretaria de Saúde mapeiam “zonas quentes”
Entre as iniciativas apresentadas na audiência, a chefe da Seção de Planejamento e Operações do Corpo de Bombeiros (CBMMG), tenente-coronel Marcely Camargos, citou parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o mapeamento de zonas com maior índice de acidentes, as chamadas "zonas quentes".
Segundo a militar, as 79 zonas mapeadas, sendo 26 em rodovias e 53 em áreas urbanas, totalizam 41% do total de acidentes no Estado.
“Os eventos têm geografia, têm causa. Não são aleatórios”, afirmou. A partir do estudo, segundo ela, foram realizados worshops nas unidades dos bombeiros. E neste Maio Amarelo, 349 ações também foram implementadas.
Ao abordar as ações da Polícia Civil, o titular da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito, Rafael de Paula Costa, citou palestras em escolas e blitz educativas, além de ações em bares e até no Mineirão. Mas alertou, ainda, que motoristas subestimam a gravidade de conduzir usando celulares e outros dispositivos móveis.
Municipalização
Bruno Schneider, da CET, pontuou também a necessidade de os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Trânsito, para que possam fazer a gestão nessa área. Dos 853 municípios mineiros, segundo ele, apenas 101 têm essa competência. “Mudança no trânsito requer mudança de comportamento”, frisou.
A imprudência também foi outro ponto de alerta na audiência. Segundo o tenente-coronel Renato Quirino, 90% dos acidentes têm como causa a imprudência dos condutores. Isso foi corroborado pelo Marcos Mapa Ávila, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“É preciso conscientização. Só a punição não resolve”, afirmou.
O transporte clandestino também foi citado por participantes como um agravante da situação e motivou mais um requerimento com pedido de intensificação da fiscalização. Nesse mesmo tema, o subinspetor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Douglas Oliveira, citou lacuna na legislação para a fiscalização de motofrete e mototáxi.
Segundo ele, a legislação federal prevê que cada município legisle sobre o tema, o que a Capital mineira ainda não fez.
“A ausência da lei leva aventureiros a fazerem o serviço, aumentando o número de acidentes”, observou, salientando que projeto de lei sobre o tema já tramita na Câmara Municipal.
Mesmo com essa lacuna, segundo Douglas, a Guarda Municipal tem abordado os motoqueiros, com base decreto da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatrans). No Maio Amarelo, a blitz abordou 116 motos e lavrou 63 autuações. Seis motoristas não tinham carteira de habilitação, e três veículos foram removidos por falta de licenciamento.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
