Os dados alarmantes de violência contra mulheres registrados nos últimos anos reforçaram a pauta no Poder Legislativo mineiro em 2024.
Uma das ações foi o lançamento de uma campanha com o objetivo de informar e conscientizar a população quanto à importância de se acabar com a cultura de ódio às mulheres.
O Sempre Vivas, evento que marca o Dia Internacional da Mulher, foi interiorizado e promoveu debates sobre a representação política feminina em Divinópolis (Centro-Oeste), Poços de Caldas (Sul), Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri) e Diamantina (Central). A Procuradoria da Mulher também realizou uma série de encontros para discutir questões como feminismo e violência doméstica.
Conheça as principais ações da ALMG em 2024
Diversas audiências foram realizadas no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, muitas delas para acolher relatos de vítimas de violência e dar encaminhamentos.
O trabalho em rede da comissão e a cobrança da sociedade também levaram à reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e à criação da Diretoria Estadual de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher.
Entre as várias proposições de destaque nessa temática, o Projeto de Lei (PL) 1.110/23 instituiu no Estado o Julho das Pretas, mês comemorativo que tem o objetivo de dar visibilidade à luta do movimento de mulheres negras, que sofrem também a violência de raça.
De autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT) e da deputada licenciada Macaé Evaristo (PT), a proposição foi transformada na Lei 24.941.
Já o PL 818/23, de autoria da deputada Leninha, alterou a Lei 23.904, de 2021, para criar a política pública de dignidade e saúde menstrual. Ela garante acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos. A proposta aguarda sanção do governador.
Outras proposições de destaque tramitam na ALMG e trazem as seguintes ações:
- institui campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado
- isenta mulheres vítimas de violência do pagamento da taxa para emissão de 2ª via de documentos e prioriza o atendimento nesses casos.
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Iniciativas para a inclusão também marcam o ano
O esforço para a inclusão das pessoas com deficiência foi além da apresentação de propostas de leis.
Em ação conjunta com a Apae-BH, iniciada em junho, a Assembleia contratou colaboradores com deficiência e está também desenvolvendo iniciativas de comunicação e conscientização com os servidores para a melhor convivência com os novos colegas.
Os conteúdos do Portal da Assembleia também ficaram mais acessíveis. Com os novos recursos, a experiência digital se torna mais inclusiva, e as pessoas com deficiência podem traduzir textos para Libras e ajustar formatação para facilitar a leitura. São oferecidas opções para pessoas cegas, com baixa visão, distúrbio de habilidades motoras, daltonismo, epilepsia, TDAH, dislexia e deficiência auditiva.
Corrida teve percurso inclusivo e a participação de pessoas com deficiência - Arquivo ALMG. Foto: Daniel Protzner
A Corrida da Assembleia – Cidadania em Movimento foi outro momento de inclusão e convivência. Pessoas com deficiência puderam participar, conduzidas por guias dos Institutos Corre pra Ver e Pernas de Aluguel, e largaram antes do pelotão principal. Quase R$ 50 mil arrecadados com as inscrições foram doados às duas instituições.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), conduziu o triciclo da adolescente Raya Maria Silva, 16 anos, que tem paralisia. “Esse é o espírito da Assembleia, a Casa que inclui e é aberta a todos os públicos”, comemorou ele após o evento, realizado em outubro.
Quanto à tramitação legislativa, foram sancionadas leis aprovadas pela Assembleia que trazem, por exemplo, diretrizes para integração, ampliação e fortalecimento das ações dirigidas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outra norma prevê a adoção de protocolos individualizados de avaliação de alunos com deficiência. Ambas se originaram de projetos de parlamentares.
Ainda aguarda sanção o PL 4.050/22, do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que trata da concessão e da utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
Também encerrou tramitação na ALMG o PL 1.376/23, do deputado Zé Guilherme (PP), que inclui atletas e técnicos surdolímpicos entre os beneficiários do Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. Atualmente, a lei permite o pagamento desse benefício somente para atletas e técnicos de modalidades olímpicas e paralímpicas.
Projetos fortalecem a cidadania e impactam a sociedade
Educação, saúde, segurança, esporte, cultura, assistência social. Todas as políticas presentes no dia a dia do cidadão são debatidas na Assembleia e dão origem a ações e projetos.
As políticas de assistência social, por exemplo, terão recursos garantidos por meio da Lei 24.725, aprovada após pressão de parlamentares sobre o Governo do Estado. A norma garante a vinculação legal de recursos para essa área.
O PL 754/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), vai evitar conflitos pelo uso da água e viabilizar novos projetos de irrigação na agricultura.
De autoria do mesmo parlamentar, juntamente com a ex-deputada Rosângela Reis, o PL 2.538/21 vai facilitar a chegada da telefonia 5G ao interior do Estado. Ambos foram transformados em leis.
Queijo Minas, patrimônio do Brasil e da humanidade, tem uma nova política estadual - Arquivo ALMG. Foto: Luiz Santana ALMG
Ainda na área da agricultura, mas com interface com saúde e cultura, o PL 1.801/23, do deputado estadual Raul Belém (Cidadania), estabelece a Política Estadual do Queijo Minas Legal.
O objetivo é fomentar a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais, patrimônio cultural do Brasil e patrimônio imaterial reconhecido, recentemente, pela Unesco.
Na segurança, o PL 2.487/21, do deputado Sargento Rodrigues (PL), vai viabilizar a doação de armamentos apreendidos a órgãos de segurança pública. Atualmente essa doação é permitida somente às Polícias Civil e Militar.
Na mesma temática, o PL 1.173/23, do deputado Thiago Cota (PDT), prevê um protocolo de ações para motoristas de aplicativos adotarem em emergências envolvendo passageiros.
Com tramitação encerrada na ALMG, o PL 3.595/22, do deputado Bruno Engler (PL), autoriza o Estado a contratar serviços de vigilância patrimonial para as escolas do Estado.
E autoriza as próprias escolas a usarem aparelhos detectores de metais na entrada e a instalar sistema de videomonitoramento, entre outras medidas.
Rafaela Drumond
Também aguarda sanção o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, do deputado Professor Cleiton (PV), que busca coibir o assédio moral no serviço público estadual, prevendo punições.
Se for sancionada, a proposição dará origem à Lei Rafaela Drumond, em homenagem à policial civil que cometeu suicídio em junho de 2023, depois de sofrer assédio moral.
Outra proposta com potencial de grande impacto social, o PL 3.438/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), acrescenta entre as diretrizes da Política Habitacional de Interesse Social o atendimento prioritário na construção de casas destruídas por enchentes e desastres naturais.
Sobre esse tema, a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, no início de 2024, também mobilizou a ALMG. Por meio do Assembleia Solidária, foram arrecadados donativos para auxiliar os atingidos pelo desastre.
Atuação política alcança resultados
A atuação da Comissão de Cultura evitou a cessão da Sala Minas Gerais, sede da Orquestra Filarmônica, à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Comissão de Cultura visitou a Sala Minas Gerais em abril de 2024 e fez audiência sobre o tema no dia seguinte - Arquivo ALMG. Foto: Daniel Protzner/ALMG
As demandas de professores e técnicos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), que inclusive fizeram uma greve, pautaram diversas audiências públicas da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
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Atendendo à reivindicação dos alunos das universidades estaduais, foi aprovado o PL 1.371/23, da deputada Lohanna (PV) e do deputado Cássio Soares (PSD), que amplia benefícios do Programa de Assistência Estudantil.
Esporte
O aprimoramento da legislação estadual sobre incentivo ao esporte foi o foco do Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais, realizado em julho. Durante os debates, autoridades e especialistas defenderam a importância dos investimentos no esporte para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Em setembro, foi sancionada lei que triplica o limite financeiro anual para captação de recursos destinados a projetos esportivos.
A norma se originou do PL 780/19, do deputado Coronel Henrique (PL), e altera, justamente, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
Assim, os limites percentuais destinados ao investimento na área saltaram de 0,05% da receita líquida anual do ICMS, relativamente ao exercício anterior, para 0,15%, podendo chegar a 0,3%.
A expectativa é de que o montante passe dos atuais R$ 26,5 milhões para R$ 81 milhões, em 2025.
O Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) realizou sua 20ª edição, com o tema “Melhorias no ensino escolar”.
Após meses de discussões locais e regionais, os participantes aprovaram, em setembro, o documento final do evento, com 12 propostas priorizadas. Participaram da edição 133 municípios de todas as regiões do Estado. Os jovens também escolheram o tema para 2025: Juventude e Direitos Culturais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
