O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação na tentativa de golpe de estado em 2022 e 2023 foi um dos assuntos que mais repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/3/25).
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O primeiro a comentar o assunto foi o deputado Leleco Pimentel (PT), que descreveu o dia como histórico.
“É o dia da Constituição e é o dia em que estão sendo julgados no Supremo aqueles que roubaram até a réplica da Constituição”, afirmou o deputado, se referindo ao fato de que alguns dos participantes da invasão as sedes dos três poderes terem roubado uma réplica da Constituição da República promulgada em 1988.
Ele lembrou que Bolsonaro e outras autoridades foram denunciadas por diversos crimes, entre os quais a tentativa violenta de abolir o estado democrático de direito. “Estamos todos atentos para que sejam punidos os culpados”, declarou.
O julgamento foi criticado pelos deputados Caporezzo e Bruno Engler, e pela deputada Amanda Teixeira Dias, todos do PL. Caporezzo afirmou que a velocidade do julgamento do ex-presidente Bolsonaro é 14 vezes maior do que o processo contra os acusados de integrar o mensalão, esquema de pagamento de propinas durante o primeiro governo do presidente Lula.
O deputado Bruno Engler criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal não ter reconhecido a suspeição de alguns de seus ministros para julgar os acusados. “Zanin já foi advogado do Lula e Alexandre de Moraes é ao mesmo tempo vítima, promotor e juiz”, ponderou o deputado.
Já Amanda Teixeira Dias criticou a possibilidade de uma das participantes das depredações em Brasília, Débora Rodrigues dos Santos, ser condenada a 14 anos de prisão por ter pichado um monumento em frente ao STF. A deputada destacou que a pichação foi feita com batom, algo fácil de limpar.
Líder faz chamado pela união feminina
No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o assunto também foi um dos mais comentados pelas parlamentares presentes. Líder da bancada feminina na Assembleia, a deputada Lohanna (PV) prestou uma homenagem às colegas parlamentares e servidoras, e fez uma convocação pela união:
“Uma bancada não se define pelas eventuais divergências de seus membros, define-se por sua convergência. Antes de sermos de um partido ou de outro, somos mulheres”, conclamou.
Lohanna argumentou que existe uma luta feminina a ser travada em torno de pautas convergentes tanto para deputadas de esquerda quanto de direita.
“Quem não quer paridade salarial entre os gêneros? Quem não quer apoiar mães atípicas e mães solo? Quem não quer mulheres ocupando mais espaços de decisão?”, exemplificou ela.
O deputado Cristiano Silveira (PT) defendeu a derrubada de um veto do governador a uma emenda orçamentária de sua autoria que propõe uma bolsa transitória para as mulheres vítimas de violência doméstica, a fim de romper a dependência financeira e possibilitar uma mudança de vida.
Segundo Cristiano Silveira, o governador alegou que o assunto é de competência dos municípios mas ele contestou o argumento.
“O Estado tem que se fazer presente na vida dessas pessoas e ajudar no rompimento do ciclo de violência. Ele poderia criar um programa e chamar os municípios para serem parceiros”, disse o deputado.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) cobrou do governo a implementação do programa A Vez Delas, que é um banco de empregos que prioriza as mulheres vítimas de violência. A medida está prevista na Lei 23.680, de 2020.
Ana Paula Siqueira também disse que irá propor uma moção de repúdio da Assembleia de Minas ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), por críticas agressivas e desrespeitosas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O senador se queixou de ter sido obrigado a ouvir a ministra durante horas sem poder “enforcá-la". “Isso é uma fala criminosa que incita a violência. É inadmissível”, criticou a deputada.
Já a deputada Carol Caram (Avante) defendeu a aprovação de um projeto que obrigue o Estado a criar espaços específicos para que mulheres vítimas de violência coloquem ou retirem o bip utilizado após a concessão de medidas protetivas, a fim de evitar que elas possam se encontrar no mesmo local com agressores que usam tornozeleiras eletrônicas.
Mineração pauta críticas ao Estado e ao Copam
Entre outros assuntos também debatidos durante a reunião estão críticas de Leleco Pimentel ao uso que o governo Romeu Zema fez de recursos provenientes do acordo de reparação pelo rompimento de barragem de minério que poluiu a bacia do Rio Doce.
A deputada Andréia de Jesus (PT) alertou para a possibilidade de o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) licenciar um projeto de mineração que prejudicará comunidade quilombola de Baú, no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Segundo ela, a votação do licenciamento será na sexta-feira, dia 28.
O deputado Ricardo Campos (PT), entre outros assuntos, comemorou a ordem de serviço acertada em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para pavimentação da BR-135, entre os municípios de Manga e São João das Missões, no Norte de Minas.
Por fim, o deputado Caporezzo solicitou um minuto de silêncio para homenagear o policial Matheus de Souza Ribeiro, que faleceu ao tentar impedir um suicídio no Viaduto das Américas, no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
