DA AGÊNCIA MINAS
O Governo de Minas participou, em 25/4, da terceira reunião do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais para discutir questões relacionadas ao saneamento previstas no Novo Acordo de Mariana. O encontro foi realizado na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Compõem o Comitê a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), e, pelo Governo Federal, a Casa Civil e o Ministério das Cidades.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) participou da reunião por meio do Comitê Pró-Rio Doce, que é responsável por garantir a execução dos projetos previstos no Novo Acordo de Mariana, acompanhar as ações das secretarias envolvidas e fiscalizar o contrato de gestão financeira.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o BDMG e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) também estiveram presentes.
“As reuniões do Comitê Orientador de Saneamento são fundamentais para alinhar estratégias e garantir que os recursos destinados ao saneamento básico sejam aplicados de forma eficaz. Esse debate é essencial para atender às necessidades dos municípios atingidos e definir estratégias importantes para conseguirmos executar um projeto de tamanha importância, que envolve vários entes públicos”, afirmou a subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica da Seplag-MG, Gabriela Brandão.
Saneamento
O encontro abordou propostas relacionadas à gestão financeira dos recursos do Novo Acordo de Mariana previstos no Anexo 09 – Saneamento, a priorização dos componentes de saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem) para os municípios da Bacia do Rio Doce, e a proposta de regionalização elaborada pelo Governo de Minas.
O Anexo 09 destinou R$ 11 bilhões para ações de saneamento, dos quais R$ 7,54 bilhões serão aplicados em municípios mineiros da Bacia do Rio Doce.
Esses recursos têm o objetivo de apoiar o cumprimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que prevê 99% da população atendida com sistema de abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Além disso, o acordo orienta a priorização de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o objetivo de otimizar o uso dos recursos e ampliar o alcance dos investimentos em saneamento.
A governança dos recursos do Anexo 09 destinados a Minas Gerais é exercida pelo Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, criado a partir da assinatura do novo acordo. As reuniões do comitê tiveram início em março deste ano e ocorrerão periodicamente, contando com o suporte técnico da Codemge e do BDMG.
Segundo a subsecretária Gabriela Brandão, a expectativa é que, a partir das definições em construção no comitê, os municípios recebam propostas estruturadas que facilitem a execução dos projetos de saneamento e contribuam para o fortalecimento da infraestrutura básica da região impactada.
O acordo foi assinado em outubro de 2024 pela União, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal e pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e danos econômicos e ambientais de grandes proporções.
