Thainara Vitória Santos, de 18 anos, faleceu no dia 14 de novembro de 2024, durante uma abordagem da Polícia Militar iniciada na sua residência, no bairro Vila dos Montes, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Os policiais envolvidos informaram que ela se sentiu mal e teve tontura dentro da viatura, após ser detida. O laudo do Instituto Médico Legal (IML), por outro lado, aponta que a jovem faleceu por asfixia causada por estrangulamento.
Para discutir as circunstâncias da morte de Thainara e o pagamento de indenização à família da vítima, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu, em audiência pública, nesta sexta-feira (30/5/25). O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, foi convocado a prestar esclarecimentos na reunião, que também contou com a participação de representantes das Polícias Militar e Civil, dos advogados da família e de vizinhos do condomínio em que a jovem morava.
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Presidenta da comissão, a deputada Bella Gonçalves (Psol) cobrou uma apuração justa da morte de uma jovem inocente, que era arrimo de família – Thainara era mãe de uma criança de quatro anos, irmã de um menino autista e filha de uma mulher que faz hemodiálise.
A deputada relatou que Thainara saía para trabalhar quando foi abordada em sua casa junto com sua família, sem mandado judicial. A polícia estava a procura de um suspeito de homicídio. Após um desentendimento com os policiais, foi levada para dentro de uma viatura, onde teria ficado até o fim da ocorrência. Ela chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) já morta.
A viatura que a conduziu foi retirada do local, sem ser periciada, segundo a deputada. O laudo de causa mortis do IML conclui por asfixia por constrição servical, mecânica. Apesar da contestação dos policiais de que a jovem tinha má formação no coração, o IML esclarece no laudo de necrópsia, ainda de acordo com a parlamentar, que não são alterações que contribuíram para o óbito.
Bella Gonçalves ainda denunciou que a família teve que se mudar do local, após outras incursões policiais, sem mandado, no apartamento da família depois da morte de Thainara.
Nesse contexto, Danilo Fernandes, morador de Governador Valadares, foi taxativo ao dizer que Thainara foi assassinada em um cenário de reiterada violência policial. Ele informou que outros moradores do condomínio em que a jovem morava denunciam agressões, invasões de apartamentos sem autorização judicial e provas e, por isso, uma rotina de medo.
“Parece que Governador Valadares é um lugar onde não existe lei. A violência tem cor de pele e endereço. A quem a gente vai recorrer se a insegurança vem de quem deveria proteger a população?”
Danilo Fernandes - Morador de Governador Valadares
Márcio Santos, advogado da família de Thainara, relatou ter ciência de que, em três oportunidades, a jovem alertou que estava sem ar, antes de morrer asfixiada. Por insegurança, hoje seu escritório funciona a portas fechadas. Ele passou a receber mensagens e ligações de pessoas desconhecidas após a repercussão do caso.
Pensão de um salário mínimo
Os advogados ingressaram com uma ação na Justiça cobrando o pagamento de pensão de um salário mínimo à família, tendo em vista que Thainara faleceu durante uma abordagem policial.
Apesar de decisão de primeira instância favorável, a família ainda não recebeu nenhum centavo. A deputada Bella Gonçalves disse ter sido informada sobre a dificuldade de notificação da Advocacia-Geral do Estado e de que o órgão havia recorrido da decisão.
O advogado-geral, Sérgio Pessoa, disse que intimações não foram entregues a tempo e modo ao órgão. Assim que chegaram, frisou, comunicaram imediatamente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável por implementar a pensão. A perspetiva é de que os pagamentos se iniciem até o quinto dia útil do próximo mês, garantiu.
Ele também informou que a AGE apresentou petição na Justiça desistindo de recorrer da indenização. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) contestou, contudo, a boa vontade do Estado neste caso. Apesar de comunicada da decisão da Justiça em março, a Advocacia-Geral optou por recorrer e desistiu só nesta quinta (29) de dar continuidade à contestação na Justiça.
“O Estado só desistiu do recurso porque a audiência pública foi marcada, senão ainda estaria tentando derrubar a decisão”, pontuou.
Parlamentares destacam direito de defesa dos policiais envolvidos
Os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Lincoln Drumond (PL) se solidarizaram com a dor da família de Thainara, mas, por outro lado, salientaram o direito de ampla defesa dos policiais envolvidos, ao contestarem o que seria uma condenação antecipada por parte dos demais participantes da audiência.
Sargento Rodrigues argumentou que o inquérito da Polícia Civil, concluído esta semana, não aponta a autoria dos policiais que estavam na ocorrência. Ele também trouxe o relato desses policiais, que afirmam terem sido agredidos e que não houve asfixia.
Para Lincoln Drumond, a situação está sendo politizada por pessoas em busca de palco para as próximas eleições.
Ex-deputado federal e assessor da Associação dos Praças Policiais e dos Bombeiros Militares de Minas Gerais, Subtenente Gonzaga também defendeu que não houve homicídio na viatura. Segundo ele, famílias estão deixando o condomínio onde Thainara morava por ação do crime organizado, e não por medo da polícia.
Inquéritos ainda serão remetidos à Justiça
Diante da informação da deputada Bella Gonçalves de que o inquérito da Polícia Civil assinala homicídio e fraude processual, o delegado assistente da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Fagundes, informou que o documento é o resultado de 49 oitivas, oito ordens de serviço, sete autos de corpo de delito, dez laudos de exames periciais, além da análise de 38 documentos. O inquérito deve ser encaminhado a Justiça na próxima semana, conforme o delegado.
A Polícia Militar também instaurou dois inquéritos, para apurar a morte de Thainara em si e as invasões subsequentes do seu apartamento. O corregedor-geral, coronel Edgard Antônio Júnior, disse que os dois policiais envolvidos estão temporariamente afastados da área onde os fatos ocorreram e que a corporação tem até o dia 9 de junho para concluir os inquéritos.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
