Participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (18/3/25) chamaram a atenção para a necessidade de melhorias em escolas especiais.
Além de aprimoramentos estruturais, as instituições especializadas no ensino de Pessoas com Deficiência (PCDs) precisam de investimentos profissionais e pedagógicos.
O encontro para discutir o direito à educação foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do vice-presidente e deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade).
Ele mesmo apontou como exemplo de demanda a presença de vice-diretores nas escolas especiais. A criação do cargo evitaria a sobrecarga do diretor e o risco de interrupção dos trabalhos.
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O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Roberto Carlos Pinto, denunciou casos de negligência no Vale do Mucuri. “O cobertor é curto e temos que puxar para onde dói mais”, frisou o vereador de Belo Horizonte Diego Sanches (Solidariedade).
Já o vereador de Muriaé Reginaldo Roriz (Solidariedade) destacou a necessidade de ampliação do número de salas na Escola Walter Vasconcelos. Também defendeu o atendimento integral, abrangendo, por exemplo, transporte e curso técnico profissionalizante.
Para o vereador de Diamantina Cristiano Henrique Santos (União), as dificuldades são estruturais, materiais e humanas.
Segundo ele, os problemas mais urgentes são ausência de professores de apoio, falta de salas multissensoriais, turmas multisseriadas sem capacidade de garantir atenção individual e precariedade da carreira profissional.
“Não estamos falando de diagnósticos. Estamos falando de pessoas, e garantir a autonomia delas é fundamental”, enfatizou a terapeuta ocupacional Márcia Rezende. Entretanto, participantes do debate apontaram os obstáculos enfrentados na efetivação dessa garantia.
Inclusão na rede regular seria o ideal
Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estado deve garantir atendimento educacional especializado a deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino. Já o Capítulo IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência trata do direito à educação, determinando um sistema inclusivo e igualitário.
Entretanto, na realidade, é muito difícil incluir pessoas com deficiência na rede regular de ensino. “Estamos na contramão da política nacional”, reconheceu a professora Xymene Fernandes. Porém, ela lembrou que a manutenção das escolas especiais foi uma decisão tomada coletivamente por pais e profissionais diante dos obstáculos para efetivar a inclusão em outros colégios.
“Precisamos da escola especial. É gratificante servir a esses alunos e ver que eles gostam de estar naquele ambiente porque ali se sentem acolhidos”, ressaltou a diretora Lúcia Helena Vasconcelos. Reforçando a importância do atendimento especializado, a professora Lívia Costa observou a situação de estudantes em escolas regulares que não recebem atenção adequada enquanto aguardam o laudo médico.
O defensor público Luís Renato Pinheiro também reconheceu que a rede regular não está pronta para receber estudantes com deficiência. De acordo com ele, as escolas especiais deveriam funcionar como apoio para a capacitação profissionalizante.
Na sua avaliação, o ideal é que elas subsidiassem os colégios regulares. “As escolas especiais não deveriam assumir a responsabilidade pela educação básica. Mas, além de estarem assumindo, estão sucateadas”, apontou o defensor.
Deputado vai cobrar providências
Após ouvir as demandas, o deputado Professor Wendel Mesquita admitiu a necessidade de um seminário para discutir o tema com mais profundidade. Porém, já se comprometeu em agendar uma reunião com a equipe da Secretaria de Estado de Educação para apresentar as demandas mencionadas na audiência.
O parlamentar apresentou requerimentos para cobrar a regulamentação do cargo de vice-diretor, a implantação do ensino integral, a ampliação do número de salas na Escola Walter Vasconcelos e a contratação de professores de apoio. Ele também quer um plano de investimento para melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas especiais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
