Diálogo e sensibilidade. Essas foram as principais reivindicações de distribuidores apresentadas ao grupo Coca-Cola Femsa, controlado pela Spal Indústria Brasileira de Bebidas. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (22/5/25), para discutir as consequências da saída do portfólio dos produtos Kaiser e Heineken e a interrupção de antigas parcerias.
Desde a aquisição da empresa Brasil Kirin pela multinacional holandesa Heineken, em 2017, o controle da distribuição das bebidas da companhia tem sido motivo de disputas judiciais. Distribuidores estariam sendo pressionados a renunciar a parte de seus portfólios, comprometendo a sustentabilidade econômica de operações regionais.
Mais do que discordâncias contratuais e jurídicas, os distribuidores cobraram a valorização de comerciantes que ajudaram a alavancar os produtos do sistema Coca-Cola, quando ocupavam uma parcela muito menor do mercado.
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“Chegamos a uma relação de venda que 30% da cerveja comercializada pela Femsa era vendida pelos distribuidores e 60% do volume vendido de garrafas, que é o mais importante na cadeia", disse Adalberto Leão, presidente da Associação dos Distribuidores Autorizados do Sistema da Coca-Cola e Cervejarias Kaiser do Brasil (Ascoka).
"Desde quando a Heineken comprou a Brasil Kirin e fez um acordo de nova forma de redistribuição dos produtos, ela tirou dos distribuidores a possibilidade de vender as grandes marcas.”
Adalberto Leão - Presidente da Ascoka
“Desde esse momento, criou-se essa situação onde os distribuidores passaram a ser inimigos da Coca-Cola, porque não quiseram assinar novos contratos, unilaterais, que não davam nenhum ganho. Criou-se essa animosidade e passaram a tratar o distribuidor como inimigos”, complementou.
A categoria também reclama da concorrência desleal com grande players nas mesmas áreas de atuação, como o Seasa e outros atacadistas, sem nenhuma obrigação contratual com a companhia e com acesso a menores preços. A Ascoka reunía 28 distribuidores em 2017, hoje são nove.
“Ou você vende o que a gente quer, da forma que a gente quer, ou você não vai ter a continuidade do seu trabalho”, resumiu Adalberto, indignado, a atual situação dos distribuidores.
O distribuidor Helder Dias reforçou que os colegas acreditaram na empresa e fizeram investimentos. Conforme informou, mesmo parado há cinco anos, por discordâncias com a Femsa, ela não consegue hoje, no território em que atuava, metade dos resultados que ele entregava.
Para o deputado Adriano Alvarenga, os distribuidores, que dedicaram suas vidas ao grupo e agora estão sendo descartados, merecem respeito. Foto: Luiz Santana ALMG
O deputado Adriano Alvarenga (PP), presidente da comissão e solicitante da audiência, ressaltou que essas pessoas, agora descartadas, “humilhadas”, dedicaram sua vida ao grupo, iniciando seus negócios com o transporte de bebidas em bicicletas e em estradas de chão, e que por isso merecem consideração e respeito.
Ele assegurou que a comissão está comprometida com a defesa da categoria, acompanhando os processos judiciais e na busca de diálogo com a Spal.
Advogada acusa Femsa de abuso de poder econômico
A advogada Beatriz Novaes pontuou que, na prática, a Femsa inviabiliza o mercado dos distribuidores. Foto: Luiz Santana ALMG
Na avaliação de Beatriz Novaes, advogada que defende a Ascoka em ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Femsa abusa do poder econômico ao, na prática, inviabilizar, paulatinamente, o mercado dos distribuidores, com cláusulas tirânicas em cada processo de renovação dos contratos.
De acordo com a advogada, o último contrato proposto previa a renúncia expressa de todos os direitos do setor de distribuição.
O advogado Thiago Silveira Gato, também representante da associação, reivindicou uma indenização justa aos distribuidores pela retirada de produtos fundamentais para suas vendas, além de abertura da empresa para negociar.
Hoje duas liminares na Justiça mineira, uma delas concedida à empresa do seu pai, Sílvio Silveira, distribuidor da Coca-Cola há décadas e prefeito de Raul Soares (Zona da Mata), exigiriam a recomposição do portfólio com os produtos Heineken e Kaiser, mas não estariam sendo cumpridas.
Representante da Spal defende legalidade dos contratos comerciais
Questionado pelos distribuidores e pelos deputados Adriano Alvarenga e Rafael Martins (PSD) sobre o descumprimento de determinações judicais, o advogado da Coca-Cola Femsa, Marco Túlio Dias, disse que todos os processos em Minas ou São Paulo resultaram em ganho de causa para a companhia ou ainda estão tramitando.
No caso das limiares, o seu entendimento é de que ainda está sendo discutido o mérito da questão, em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele ainda defendeu que as relações empresariais tratadas nos contratos sempre foram cumpridas. Os acordos tinham prazo determinado de cinco anos, renováveis por mais cinco. Após esse período, caberia às partes analisar a conveniência da manutenção da parceria, de acordo com as novas condições de mercado, pontuou.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
