Apesar de ser um direito constitucional, menos de 40% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches no País, das quais 54% delas são oriundas de famílias mais ricas e somente 27% daquelas mais pobres. Em Minas, pelo menos 55 cidades ofertam zero vaga para educação infantil nessa faixa etária, conforme dados destacados nesta quinta-feira (22/5/25) pela promotora de Justiça Giselle de Oliveira.
Ela participou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de audiência realizada por ocasião do lançamento do Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades, iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Cao-Educ) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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A oferta da educação infantil é obrigação dos municípios. Em apresentação do projeto à comissão, a promotora citou números de pesquisas mostrando o baixo atendimento em creches na rede municipal, a partir de dados de censos escolares e do IBGE. Ela ressaltou o intuito do órgão de atuar em parceria com os municípios mineiros para mudar essa realidade.
Segundo a promotora, que coordena o Cao-Educ, a estratégia de ação é promover uma atuação integrada dos promotores de justiça em todo o Estado, contribuindo para que os municípios levantem suas demandas, planejem sua política de educação infantil de forma contínua e perene, com destinação de orçamento.
Nesse sentido, o procurador de Justiça Giovanni Pantuzzo acrescentou que o órgão quer atuar levando em conta a dimensão do Estado.
"Temos 853 realidades diferentes, nos municípios, e o Ministério Público não está alheio a isso", frisou.
O objetivo do MPMG, segundo reforçou, é atuar oferecendo instrumentos aos municípios para adequação às leis, sendo necessário que as prefeituras se engajem na proposta, sobretudo aquelas que oferecem zero vaga em creche.
"O Ministério Público se afastou da postura vista como de judicialização para o cumprimento da Constituição e está propondo uma parceria com os municípios na educação infantil."
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Procurador de Justiça, sobre o Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades
Dificuldades orçamentárias e de recursos para garantir a educação infantil são apontadas por prefeituras, mas o procurador destacou haver também desconhecimento acerca de fontes e recursos que poderiam estar sendo acessados por municípios. Daí a importância do Projeto Crescer Juntos também para compartilhar conhecimento, conforme pontuou.
Creche tem importância social e econômica
Segundo a promotora Giselle, apesar do baixo atendimento em creches na rede municipal, crianças com acesso à educação infantil têm mais chances de terem um melhor desempenho escolar. Foto: Guilherme Dardanhan ALMG
Crianças com acesso à educação infantil têm menos chances futuras de evasão e repetência escolar. E duas vezes mais chances de desenvolver competências melhores em matemática e leitura.
Além de comprometer o futuro da criança, a ausência de creche compromete ainda o presente de pessoas em idade produtiva, a maioria mulheres, levadas a deixar o mercado de trabalho por não terem quem cuide dos filhos pequenos.
Esse cenário apontado pela coordenadora do Cao-Educ do MPMG, Giselle de Oliveira, configura um problema também econômico. Ela citou pesquisas demonstrando que para cada dólar investido na educação infantil há um retorno médio entre 7 a 10 dólares em benefícios sociais, como redução do abandono escolar, melhora no desempenho profissional e menor gasto com saúde e sistemas de justiça.
"Por que então priorizar a educação infantil? Porque ela é a base onde se desenvolve todo o processo educacional. A chance de conquistar um futuro melhor cresce exponencialmente."
Giselle de Oliveira - Promotora e coordenadora do Cao-Educ
Defensoria alerta para subnotificação
Segundo o defensor público da Infância e da Juventude Wellerson Corrêa, na Capital, mais de 95% da demanda cadastrada por creche estaria atendida. Mas ele alertou para a subnotificação, já que nem toda procura seria registrada pela família.
Outro gargalo apontado pelo defensor estaria sobretudo no atendimento em berçário, com poucas vagas, sendo importante viabilizar o cadastro também de gestantes, para um planejamento de oferta mais assertivo.
Wellerson Corrêa também observou que, embora a primeira a atuação do órgão seja buscar uma solução conciliatória para garantir o direito à creche, a Defensoria também pode impetrar ação civil pública nesse sentido.
Segundo ressaltou, o órgão está presente em 110 das 296 comarcas existentes em Minas, sendo mais de 60% das demandas por creche vindas de famílias vulneráveis, com muitas mães solos solicitando creches para suas crianças.
Ednamar Assunção, que preside a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais e também representou a Associação Mineira de Municípios na audiência, elogiou o projeto do Ministério Público dizendo que nenhum prefeito quer deixar criança fora da creche, o que disse ocorrer por dificuldades orçamentárias e estruturais.
"Somos parceiros, para construir em Minas um modelo diferente de educação", acenou.
Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e autora do requerimento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou a importância da apresentação do projeto do Ministério Público frisando o tema escolhido para monitoramento de políticas públicas no âmbito da comissão, no atual biênio.
"Nossa fiscalização se dará sobre as metas do Plano Estadual de Educação e os números não são bons", destacou a deputada, manifestando preocupação especial com o Mãos Dadas, projeto do governo do Estado que transfere para os municípios escolas estaduais que atendam os anos iniciais do ensino fundamental.
"O Estado quer entregar o ensino fundamental para os municípios, sendo que eles nem cumpriram ainda suas metas na educação infantil como vimos na audiência."
Segundo a deputada, o Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades tem muito a contribuir para somar esforços com os municípios na identificação de demandas, na realização de diagnósticos e no planejamento da educação pública.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
