Foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28/8/24), o Projeto de Lei (PL) 2.915/21, que tem por objetivo instituir a Política Estadual pela Primeira Infância e criar o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais.
A votação ratificou versão do texto sugerida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que opinou pela aprovação do PL na forma do substitutivo nº 1 e com a subemenda nº1 às emendas nº 7 e 8.
As mudanças trazidas pela subemenda versam sobre a obrigatoriedade de consulta a pais ou responsáveis para a participação das crianças na primeira infância em manifestações culturais e artísticas ou em ações e políticas públicas que dizem respeito a elas.
O projeto, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), retorna agora à análise das comissões antes de ser votado de forma definitiva (2º turno).
Diagnóstico de pé torto congênito na rede estadual também foi aprovado
O Plenário aprovou também o PL 3.843/22, do deputado Charles Santos (Republicanos), que trata da realização de exame diagnóstico para detecção do pé torto congênito (PTC) em recém-nascidos, nos hospitais do Estado.
O projeto foi aprovado em 1º turno na forma de um novo texto (substitutivo nº 2), proposto pela Comissão de Saúde.
Na forma como foi aprovado, o PL visa garantir que os hospitais da rede pública estadual e os conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) não só realizem o exame diagnóstico nos bebês, mas também ofereçam tratamento adequado, imediato e contínuo a essas crianças, caso o resultado do exame seja positivo.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
