O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, em 1º turno, que dispõe sobre reajuste para servidores da educação, durante Reunião Ordinária desta terça-feira (29/4/25).
De autoria do governador Romeu Zema, a matéria passou em sua forma original. As emendas nºs 1 a 4 ao projeto foram rejeitadas, conforme parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) que as analisou nesta segunda (28).
De acordo com o projeto, os reajustes dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica têm efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% vai ser aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada.
O reajuste vai beneficiar, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.
Servidores de diversas carreiras do Executivo acompanharam a votação da matéria e pediram que o reajuste fosse concedido a todos.
A matéria retorna agora para análise da FFO em 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva.
Emendas são votadas de forma destacada
Os deputados votaram as emendas nºs 1 a 3 de forma destacada. São elas:
- Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade
- Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo
- Emenda n° 3: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública
A presidenta da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), defendeu as propostas.
“O objetivo delas é garantir o mínimo: que nenhum servidor receba menos do que salário mínimo e que o reajuste seja estendido a todas as categorias”, argumentou.
Presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), também se manifestou favoravelmente às emendas. O parlamentar destacou que as emendas são autorizativas e não impositivas. Dessa forma, como disse, não há vício de iniciativa e constitucionalidade.
Concordaram com eles as deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede) e Bella Gonçalves (Psol) e os deputados Cristiano Silveira (PT), Professor Cleiton (PV), Betão (PT), Caporezzo (PL), Leleco Pimentel (PT) e Ulysses Gomes (PT).
A emenda nº 4 não foi votada de forma destacada. Ela autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% também aos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
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Com informações do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Servidores de diversas carreiras do Executivo acompanharam a votação. Foto: Elizabete Guimarães ALMG
