De um total de 5.240 municípios brasileiros, 1.570 não conseguem sustentar suas estruturas administrativas, e grande parte deles não conseguem investir mais que 5% de seu orçamento em infraestrutura urbana. Esses dados foram citados pela arquiteta, urbanista e doutora em Geografia Luciana Barbosa, durante a segunda mesa do Debate Público "Habitação, Reforma Urbana e Participação Social", realizado nesta segunda-feira (16/6/25) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Luciana Barbosa comentou sobre opções de financiamento para políticas habitacionais, ao abordar o tema Gestão Estratégica, Sustentabilidade e Financiamento, durante o debate organizado pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da ALMG.
Entre as novas possibilidades citadas pela urbanista estão a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a contribuição de melhoria. A OODC é um valor pago pelo proprietário interessado em construir acima dos parâmetros previstos no planejamento urbano para o seu imóvel. Já a contribuição de melhoria é um tributo decorrente de obra pública que proporciona a valorização do imóvel particular.
Luciana Barbosa afirmou que a contribuição de melhoria é uma opção para ampliar os recursos disponíveis, mesmo se cobrada em projetos habitacionais, principalmente se tais recursos puderem ser geridos pela própria comunidade. Uma das vantagens citada por ela é o fato de isso desestimular que pessoas de má fé adquiram casas para tirar vantagem da valorização imobiliária.
Além do financiamento, outra questão debatida foi a necessidade de ampliar o planejamento, principalmente nos menores municípios. “Cidades pequenas não têm essa visão, a urbanização vai acontecendo”, declarou a doutora em Geografia e coordenadora do grupo de trabalho Cidades Inteligentes na ALMG, Grazielle Carvalho.
Ela explicou que as cidades com menos de 30 mil habitantes correspondem a 70% do território mineiro. Para fomentar a elaboração do plano diretor nestes municípios, ela destacou a importância da Lei 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes em Minas Gerais, denominada Minas Inteligente.
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Opções para enfrentamento da crise climática são debatidas
Ao abordar o caráter multidimensional da crise habitacional, Flávia do Amaral (à esquerda) disse que a solução do problema não pode ser alcançada apenas construindo moradias. Foto: Ramon Bitencourt ALMG
Outra questão abordada foram os desafios ecológicos impostos aos municípios, principalmente tendo em vista a frequência cada vez maior de eventos climáticos extremos. Essa questão foi abordada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão Extraordinária, logo no início do debate, quando lembrou o tema da atual Campanha da Fraternidade: "Fraternidade e Ecologia Integral".
Uma das soluções para os problemas ecológicos das cidades brasileiras foi apontada pelo engenheiro agrônomo Célio Pedro da Silva. Ele cobrou a regulamentação da Lei Federal 14.935 de 2024, que trata da agricultura urbana e periurbana.
De acordo com o engenheiro agrônomo, a agricultura urbana gera não apenas alimento de qualidade, mas também emprego e renda. Também contribui para o equilíbrio ambiental e climático das cidades. Ele citou exemplos de Belo Horizonte, Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Distrito Federal.
Doutor em Estruturas Ambientais Urbanas, o vereador Nabil Bonduki, do município de São Paulo (SP), lembrou necessidade de articular a luta pelo direito a habitação e o enfrentamento da crise climática.
“Em São Paulo, por exemplo, são utilizados terrenos mais baratos para a construção de projetos habitacionais. Mas os terrenos mais baratos não são os mais adequados para enfrentar as mudanças climáticas.”
Nabil Bonduki - Vereador do município de São Paulo
Mediadora do debate, a engenheira civil e sanitarista Flávia Mourão do Amaral chamou atenção para o caráter multidimensional da crise habitacional nas cidades brasileiras.
“Não se consegue diminuir o déficit habitacional porque ele está sempre se reproduzindo, em decorrência da pobreza”, afirmou.
Flávia do Amaral argumentou que a solução não pode ser alcançada apenas construindo moradias. É preciso enfrentar simultaneamente problemas de saúde, educação, segurança, acessibilidade, risco geológico e climático, pois tudo isso impacta a realidade urbana. Ela citou o exemplo do problema de unidades habitacionais que são tomadas pelo tráfico ou por milícias.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
