A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai encaminhar à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncias de irregularidades nas contribuições previdenciárias de auxiliares de serviços de educação básica (ASBs) e de condições precárias a que são submetidos esses profissionais.
As acusações foram apresentadas em audiência pública realizada nesta sexta-feira (21/3/25), que contou com a participação de mais de 500 servidores vindos de todas as regiões do Estado.
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A categoria fez uma paralisação geral nesta sexta. Responsáveis pela limpeza das escolas, preparo de refeições e de reparos de manutenção, esses servidores estão recebendo menos que o salário mínimo nacional.
Relatos de funcionários que participaram da audiência pública dão conta de condições insalubres de trabalho, como, por exemplo, exposição a produtos químicos, calor intenso e ambientes mal conservados que propiciam quedas e acidentes. Nesse cenário, Marcilene Rodrigues Chagas, a Dininha, auxiliar em Piunhi, disse que a reivindicação por adicional de insalubridade "não é luxo, é sobrevivência".
Parlamentares lembraram que o pagamento menor que o piso é inconstitucional. “Salário mínimo é obrigatório”, reforçou o deputado federal Rogério Correia (PT/MG). A presidenta da comissão e autora do requerimento para a audiência, Beatriz Cerqueira (PT), explicou que a irregularidade traz consequências danosas para os servidores.
Como a contribuição à Previdência é abaixo do piso nacional, os auxiliares ficam impedidos de acessar direitos e benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e até aposentadoria.
É o caso de Ana Lucia de Paula Maciel, ABS em Uberlândia (Triângulo Mineiro), que já teve a aposentadoria negada por duas vezes em função das contribuições irregulares. “E o Ministério do Trabalho não faz nada?”, indagou.
Ana Lúcia Maciel foi uma das auxiliares ouvidas. Ela teve a aposentadoria negada por duas vezes. Foto: Guilherme Dardanhan ALMG
Resposta da Seplag é rebatida por deputada
O superintendente da Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Divino de Vasconcelos, admitiu o problema, mas disse que será regularizado após aprovação pela ALMG de projeto do governador com reajuste de 5,26% aos servidores. Segundo ele, com a retroatividade do aumento, a situação seria regularizada.
Beatriz Cerqueira rebateu os argumentos do superintendente. A deputada afirmou que o INSS não considera a retroatividade para contagem de tempo de serviço. Criticou que anualmente o governador deixa a situação irregular, que só é corrigida após concessões de reajustes. “Não dá para esperar porque sempre vai ficar esse buraco previdenciário”.
A deputada também cobrou dos representantes do governo providências sobre outras irregularidades relatadas na audiência pública. Auxiliares denunciaram que, em escolas de Unaí (Noroeste de Minas) e Pouso Alegre (Sul), os grevistas foram substituídos por alunos para executar as atividades. “Isso é proibido”, asseverou. Também reclamou de serviços de reformas que não poderiam ser executados pelos auxiliares.
Sandro Moraes Martins, superintendente de Desenvolvimento e Avaliação da Secretária de Estado de Educação, disse que as escolas são autorizadas a contratar empresas terceirizadas de serviços de manutenção. Ele pediu que o sindicato encaminhe as denúncias para apuração.
Governador é alvo de críticas
Foram muitas as reclamações e críticas direcionadas ao governador Romeu Zema (Novo) e ao tratamento do Estado direcionado para os auxiliares.
“Trabalho escravo não existe mais e ele (Zema) está nos escravizando. Nós estamos pedindo socorro porque não estamos suportando tanta maldade”, apelou Terezinha da Cruz, de Salinas (Norte de Minas).
Dilma Maria da Silva, de Uberaba (Triângulo), citou o recente aumento de 300% do salário do governador. “O que ganhamos é somente o cafezinho que ele toma de manhã”, criticou.
Florisbela Mourão, 85 anos, da Associação Feminina Evangélica Comunitária da Vila Cemig, contou ter trabalhado muitos anos como cantineira e disse que a situação de auxiliares de serviço é de "salário de miséria, salário de fome".
Jonas William Pereira da Costa, dirigente da subsede Centro-sul do Sind-UTE e ABS da Escola Estadual Central em Belo Horizonte, também cobrou respeito do governo e pontuou a mobilização da categoria.
"Hoje saímos da palavra invisibilidade, que é o rótulo que nos colocou o governador. Não subestimem a nossa inteligência. Não temos vergonha de fazer o que fazemos, somos servidores públicos do Estado de Minas Gerais."
Jonas William Pereira da Costa - Dirigente da subsede Centro-sul do Sind-UTE e ABS da Escola Estadual Central em BH
A deputada Andréia de Jesus (PT) manifestou seu apoio à luta dos auxiliares e registrou a importância da mobilização da categoria. "O trabalhador que enfrenta um governador como esse, que não gosta de servidor público, precisa cada vez mais se organizar", sugeriu ela.
Segundo exemplificou a deputada, "o governador tem desqualificado o trabalho da polícia e fechado hospitais", o que demonstraria seu desapreço para com o serviço público. Ela ainda destacou que auxiliares de serviços respondem pelo cuidado nas escolas, sendo majoritariamente mulheres. "É preciso lutar para que esse cuidado seja pago como política pública", defendeu.
Beatriz Cerqueira disse que os participantes da audiência não deviam sair com o sentimento de que não adiantou o debate, em função da falta de resposta dos representantes do Executivo. Ela explicou que os servidores que compareceram não têm autonomia para tomadas de decisões e criticou a ausência dos secretários das pastas.
Para a deputada, o sucesso da paralisação dos auxiliares é motivo de comemoração. “A grandeza do dia foi sua realização”, elogiou. Rogério Correia também exaltou a importância dos auxiliares para estudantes e instituições de ensino. “Quando vocês param, as escolas param. Sem vocês não tem escola que funciona”.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
